Rescisão por Mútuo Acordo

Solução cadastrada/revisada em: 11/11/2019

ID: 21572

Caminho: Cadastros > Cadastros Gerais > Preparação Rescisão

Problema: Alterações Reforma Trabalhista. Rescisão por Mútuo Acordo. Como cadastrar esse tipo de rescisão?

Solução: Cadastrar um Novo Motivo de Rescisão de mútuo acordo!

A proposta de reforma trabalhista inclui um novo modelo de demissão, em que empresa e empregado podem rescindir o contrato em comum acordo, com pagamento de metade da multa rescisória e do aviso prévio sem direito ao seguro desemprego. O projeto também prevê acesso a 80% do saldo da conta do FGTS nesse tipo de desligamento.

· Acessar a rotina: Cadastros / Cadastros Gerais / Preparação Rescisão;
· Nessa tela foi incluída a opção “Rescisão por mútuo acordo”, onde quando selecionada irá calcular o valor referente a quantidade de dias de aviso prévio, dividindo o total por 2, caso a opção estiver desmarcada, irá realizar o cálculo conforme já é feito atualmente;
· Conforme legislação, o único evento que deve ser pago pela metade é o Aviso Prévio. Na imagem abaixo tem a memória de cálculo do evento;

· Na rotina: Movimentações / Emissão de Guias / Guia GRFC;
· Na guia de GRFC muda o valor do percentual a ser recolhido referente à multa do FGTS, no caso metade também. Antes a multa era de 40% para o funcionário e 10% para o governo. Alteramos para recolher 20%.

Anexo telas.




Anexo: BS_GRH_FPG_RESCISÃO_POR_MÚTUO_ACORDO.pdf

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