Classificação Tributária

Com a Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, foram criados dois tributos que passam a substituir parte da estrutura tributária atual:

• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, que substitui PIS e COFINS

• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que substitui ICMS e ISS**

O ERP Senior Mega disponibiliza uma tela específica que permite configurar e gerenciar as regras fiscais de acordo com a nova legislação. Por meio dessa funcionalidade, é possível organizar os parâmetros necessários para a correta aplicação dos tributos, assegurando conformidade legal, padronização dos cadastros e maior segurança nos processos fiscais.

Local

Fiscal > Tributos > Cadastros > Reforma Tributária > CST e Classificação Tributária – CBS/IBS

Campos Gerais

CST (Código de Situação Tributária)

É o código que define qual tratamento tributário será aplicado à operação. É utilizado tanto para a CBS quanto para o IBS.

A partir de / Fim da Vigência

Indica o período em que a classificação estará válida. Identifica com precisão a partir de quando a regra deve ser aplicada, garantindo a correta utilização da configuração conforme o contexto fiscal vigente.

Código da Classificação Tributária

Código interno do sistema que auxilia na organização e automação das regras fiscais.

Descrição

Permite descrever, de forma clara e objetiva, o significado da classificação, facilitando o entendimento e a correta aplicação da regra no contexto fiscal.

Alíquota Zero

CBS Alíquota Zero / IBS Alíquota Zero

Marque essa opção caso a operação possua tributação, mas com alíquota em 0% (diferente de isenção ou não incidência).

Redução da Alíquota de Cálculo

% Alíquota Red. CBS / % Alíquota Red. IBS

Permite reduzir a alíquota aplicada no cálculo em casos específicos, como em incentivos fiscais para bens essenciais ou regiões beneficiadas.

Classificação Tributária Regular

Utilize esse campo para vincular uma classificação padrão, principalmente quando há benefícios fiscais aplicáveis.

Alíquotas Fixas

Ao preencher esses campos, o sistema utiliza valores fixos em vez das alíquotas padrão do CBS/IBS:

Indicadores para Geração de Tags no XML

Para atender às exigências da Reforma Tributária e garantir precisão na geração do XML fiscal, a tela CST - Reforma Tributária apresenta indicadores responsáveis por definir as tags específicas que compõem o arquivo XML.

Local: Fiscal > Tributos > Cadastros > Reforma Tributária > CST - Reforma Tributária

Indicadores disponíveis:

• Indicador de CBS/IBS: Define se a operação está sujeita à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ou ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
• Indicador de CBS/IBS Monofásico: Identifica se a tributação é monofásica, concentrada em um único ponto da cadeia.
• Indicador de Redução: Aponta se há redução na base de cálculo do tributo.
• Indicador de Diferimento: Indica se há postergação do recolhimento do tributo.
• Indicador de Transferência de Crédito: Especifica se há transferência de crédito tributário entre contribuintes.
• Indicador de Crédito Presumido IBS ZFM: Refere-se ao crédito presumido de IBS em operações realizadas na Zona Franca de Manaus.
• Indicador de Ajuste por Competência: Utilizado para ajustes fiscais com base no regime de competência.

Após preencher todos os campos desejados, clique em Confirmar para salvar as configurações realizadas.