Cod. Class. Trib.

A tela Código de Classificação Tributária permite cadastrar e manter as informações fiscais relacionadas à classificação tributária das operações conforme as exigências da Reforma Tributária.

Essas classificações são utilizadas na geração do XML fiscal para definir a forma de tributação aplicável a cada operação.

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Campos e configurações

CST

Código de Situação Tributária vinculado à operação.

Descrição

Identificação textual da classificação tributária, utilizada para facilitar a consulta e manutenção das regras fiscais.

Vigência

Define o período de validade da classificação tributária.

A partir de: Data inicial da vigência.
Fim Vigência: Data final da vigência.

Código de Classificação Tributária

Código interno utilizado pelo sistema para identificação e integração das regras fiscais no processo de apuração.

Alíquotas e Reduções

Permite informar as alíquotas fixas e percentuais de redução da base de cálculo aplicáveis aos tributos CBS e IBS.

Indicadores de Classificação Tributária

A tela conta com indicadores responsáveis por definir as tags específicas geradas no XML fiscal, de acordo com a natureza da operação.

Esses indicadores complementam a estrutura fiscal e determinam o comportamento tributário da classificação.

Indicador	Descrição
Tributação Regular	Identifica operações com tributação padrão.
Crédito Presumido da Operação	Aponta se a operação gera crédito presumido.
Regime Monofásico Padrão	Define se a operação está sob regime monofásico convencional.
Regime Monofásico com Retenção	Indica que há retenção do tributo no regime monofásico.
Regime Monofásico Retido	Especifica que o tributo já foi retido anteriormente.
Regime Monofásico Diferenciado	Refere-se a regimes monofásicos com regras específicas.
Estorno de Crédito	Utilizado para operações que exigem estorno de créditos tributários.

Exemplo da tela:

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
ERP Mega - Manual do Usuário