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Crédito Presumido
O Crédito Presumido é um benefício fiscal que permite à empresa abater um valor previamente estimado do total a recolher dos tributos CBS e IBS, conforme regras específicas definidas para determinados setores ou tipos de operação.
Nesta tela, é possível cadastrar e gerenciar informações relacionadas aos créditos presumidos dos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que passam a substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023.
Esse cadastro permite parametrizar corretamente os benefícios fiscais aplicáveis, garantindo que os créditos presumidos sejam considerados de forma adequada nos processos de cálculo e apuração dos tributos, em conformidade com a legislação.
Local
Fiscal > Tributos > Cadastros > Reforma Tributária > Cred. Presumido.
Campos disponíveis
| Campo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|
| Tipo de Aplicação | Sim | Define a origem do crédito presumido. Pode ser: • CBS • IBS UF • IBS Mun. |
| % Percentual | Sim | Percentual de crédito a ser aplicado sobre a base de cálculo (geralmente o valor da operação). Deve seguir a regulamentação fiscal. |
| Condição Suspensiva | Não | Marque se o crédito está sujeito a suspensão temporária (ex.: exportação futura ou industrialização). |
| Classificação Tributária | Sim | Código que identifica o tipo da operação ou produto, com base nas regras da CBS/IBS (ex.: NCM ou NBS). |
| Descrição | Não | Campo livre para observações ou detalhes adicionais sobre a aplicação do crédito. |
Ações
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Salvar e criar outro: Salva o registro atual e abre um novo formulário.
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Confirmar: Grava o lançamento no sistema (aparece desabilitado quando o preenchimento está incompleto).
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Cancelar: Fecha a tela sem salvar as alterações realizadas.
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