Finalidade CBS / IBS

Esta tela permite o cadastro e a vinculação de uma finalidade específica para créditos presumidos, de acordo com o novo sistema tributário unificado da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O correto preenchimento dessa tela é essencial para garantir a apuração, compensação e rastreabilidade dos créditos perante o Fisco.

Local: Fiscal > Tributos > Reforma Tributária > Finalidade CBS / IBS

Campos disponíveis na tela

Campo	Obrigatório	Função
Tipo Finalidade	Sim	Define a natureza ou objetivo do crédito presumido. A escolha correta influencia diretamente no tratamento fiscal.
Tip. ente governamental	Não	Facilita o mapeamento correto das classes tributárias em conformidade com os novos parâmetros legais, garantindo maior precisão nas obrigações fiscais e na correta geração do grupo de compras governamentais (gCompraGov) na emissão da NFCom. As opções disponíveis incluem: União, Estado, Distrito Federal, Município, Consórcio público e Comitê gestor do IBS.
Crédito Presumido	Não	Vincula o crédito presumido previamente.
Descrição	Sim	Detalha a finalidade, auxiliando no controle interno e na rastreabilidade perante o Fisco.

Ações disponíveis

• Salvar e criar outro: salva o cadastro atual e já abre um novo formulário, facilitando cadastros em lote.

• Confirmar: grava os dados no sistema. Este botão só fica habilitado após o preenchimento de todos os campos obrigatórios.

• Cancelar: fecha a janela sem salvar as informações preenchidas.

Funcionalidades

Vincular Finalidade ao Ente Governamental

1. Acesse Fiscal > Tributos > Cadastros > Reforma Tributária > Finalidade;

2. Clique em Inserir para adicionar um novo vínculo ou selecione um registro existente e clique em Editar;

3. No campo Tipo Finalidade, selecione a finalidade correspondente à operação (ex: Autorizada a operar em zonas de processo de exportação);

4. No campo Tip. ente governamental, selecione a qual ente a finalidade está vinculada:

   • União
   • Estado
   • Distrito Federal
   • Município
   • Consórcio público
   • Comitê gestor do IBS

5. Clique em Confirmar.