PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

O que foi liberado: Implementamos a rotina de geração ‘Informações Complementares de Períodos Anteriores’ para a geração do perAnt referente ao S-1210.

Liberado em: 16/01/2026 Versão: 6.10.4.105.

O que foi liberado: Com o objetivo de tornar o processo de conferência dos valores de IRRF mais transparente e alinhado às apurações do eSocial, disponibilizamos a rotina de Conferência de IRRF.

Liberado em: 16/01/2026 Versão: 6.10.4.105.

O que foi liberado: Para garantir a conformidade na geração dos leiautes do eSocial conforme as diretrizes da Nota Orientativa (NO) S-1.3 nº 4/2025, disponibilizamos uma nova tela para informar o beneficiário do pagamento dos valores rescisórios em casos de óbito do colaborador.

Liberado em: 16/01/2026 Versão: 6.10.4.105.

O que foi liberado: Consulta do arquivo de crédito do trabalhador via webservice do portal Emprega Brasil. Esta segunda etapa, atenderá os clientes que utilizam certificado digital com outorga

Liberado em: Versão: 6.10.4.101.

O que foi liberado: Em atendimento à Lei nº 15.270/2025, que altera a forma de apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para trabalhadores com remuneração até R$ 7.350,00, implementamos ajustes no cálculo da Regra de sistema 27 – IRRF, pagamento de terceiros e lançamento de vales (valor bruto). A atualização contempla o desconto adicional previsto na legislação, aplicado conforme a base de cálculo antes dos descontos.

Liberado em: 12/12/2025 Versão: 6.10.4.100.

O que foi liberado: disponibilizamos uma nova rotina dedicada à verificação detalhada das bases, valores calculados e retornos enviados pelo Governo.

Liberado em: 12/12/2025 Versão: 6.10.4.100.

O que foi liberado: recálculo do PLR referente ao ano de 2025 calculados com a tabela antiga.

Formas de pagamento original:

• Rescisão
• Rescisão Complementar

Liberado em: 05/12/2025 Versão: 6.10.4.99.

O que foi liberado: Implementações legais contempladas na nota orientativa.

Liberado em: 28/11/2025 Versão: 6.10.4.98.

O que foi liberado: Atualização dos cadastros e o envio de dados para o sistema e-Sfinge, conforme a versão 6.2.

Liberado em: 28/11/2025 Versão: 6.10.4.98.

O que foi liberado: a partir de julho de 2026, a Receita Federal implementará uma nova estrutura para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Nesta primeira liberação será disponibilizado o novo campo na tabela sem tratamento inicial. Esta etapa visa permitir que as equipes iniciem os trabalhos de alteração de customização e desenvolvimento de regras específicas.

Liberado em: 28/11/2025 Versão: 6.10.4.98.

O que foi liberado: recálculo do PLR referente ao ano de 2025 calculados com a tabela antiga.

Formas de pagamento original:

• Folha de PLR (Tipo 92)
• Folha Mensal (Tipo 11)

Liberado em: 07/11/2025 Versão: 6.10.4.95.

O que foi liberado: consulta do arquivo de crédito do trabalhador via webservice do portal Emprega Brasil. Esta primeira etapa, atenderá os clientes que utilizam certificado digital próprio, sem outorga.

Liberado em: 31/10/2025 Versão: 6.10.4.94.

O que foi liberado: adequações no módulo Jurídico (JR) à Nota Técnica S-1.3 nº 03/2025 e à Nota Orientativa (NO) S-1.3 nº 04/2025 do eSocial.

Liberado em: 03/10/2025 Versão: 6.10.4.90.

O que foi liberado: alterações no leiaute dos arquivos da remessa da folha de pagamento, divulgados na 25ª Edição do Evento do SIAPC, do Tribunal de Contas do Estado – RS.

Liberado em: 03/10/2025 Versão: 6.10.4.90.

O que foi liberado: foram realizadas implementações e ajustes no módulo Gestão Pública – eSfinge.

Liberado em: 03/10/2025 Versão: 6.10.4.90.

O que foi liberado: em atendimento à Lei nº 15.156/2025, foi incluída uma nova situação de afastamento no sistema: 43 – Licença Maternidade – Prorrogação por 60 dias, Lei nº 15.156/2025 – Criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao vírus Zika.

Liberado em: 29/08/2025 Versão: 6.10.4.85.

O que foi liberado: alterações no leiaute dos arquivos da remessa da folha de pagamento, divulgados na 25ª Edição do Evento do SIAPC, do Tribunal de Contas do Estado – RS.

Liberado em: 22/08/2025 Versão: 6.10.4.84.

O que foi liberado: atualizamos os cadastros e o envio de dados para o sistema e-Sfinge, conforme a versão 5.07.

Liberado em: 01/08/2025 Versão: 6.10.4.81.

O que foi liberado:

• Adequação dos cálculos de rescisão e folha, considerando múltiplos empréstimos do crédito do trabalhador;
• Relatório com a relação de empréstimos com valores não descontados.

Liberado em: 04/07/2025 Versão: 6.10.4.79.

O que foi liberado:

• Importação de múltiplos empréstimos do crédito do trabalhador;
• Ajustes nos cálculos de provisão do crédito do trabalhador (férias e adiantamento de salário);
• Ajuste na mensagem do holerite para valores não descontados.

Liberado em: 04/07/2025 Versão: 6.10.4.77.

O que foi liberado: Com a finalidade de adequar o Gestão de Pessoas | HCM à Instrução Normativa N. TC-35/2024, realizamos alguns ajustes no sistema.

Liberado em: 27/06/2025 Versão: 6.10.4.76 e 6.10.3.138.

O que foi liberado: Com a finalidade de adequar o Gestão de Pessoas | HCM à Instrução Normativa N. TC-35/2024, realizamos alguns ajustes no sistema.

Liberado em: 27/06/2025 Versão: 6.10.4.76 e 6.10.3.138.

O que foi liberado: Melhorias e adequações à Instrução Normativa TC-35/2024.

Liberado em: 14/05/2025 Versão: 6.10.3.133 e 6.10.4.71..

O que foi liberado:

• Melhoria na Importação do Arquivo Emprega Brasil;
• Transferência de Filial e Empresa;
• Cadastramento e Sugestão % provisionamento automático no cálculo do recibo de férias;
• Provisionamento no cálculo do adiantamento Salarial;
• Integração financeira;

Liberado em: 13/05/2025 Versão: 6.10.3.133 e 6.10.4.71..

O que foi liberado:

• Importação Arquivo Emprega Brasil na tela do consignado e também no movimento variável;
• Cálculo da Margem de 35% de desconto sobre folha e rescisão;
• Relatório Comparativo de valor da parcela integral e do valor que realmente foi descontado;
• Holerite com mensagem quando a remuneração disponível não contempla 100% o valor da parcela;
• Disponibilizada variável para o cliente poder ajustar o modelo de holerite e poder notificar o colaborador quando a parcela do empréstimo não foi descontada ou foi descontada de forma parcial.

Liberado em: 14/05/2025 Versão: 6.10.3 e 6.10.4..

O que foi liberado: Para mantermos o sistema atualizado com base nas alterações das versões 5.05 e 5.06 do e-Sfinge – Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão, realizamos implementações em alguns campos.

Liberado em: 10/04/2025 Versão: 6.10.3.124 e 6.10.3.125..

O que foi liberado: Para que o sistema atenda plenamente às definições da Nota Técnica S-1.3 Nº 03/2025, realizamos as seguintes implementações:

• Implementado o código de receita 8301-22, exclusivo para a base de PIS das folhas de 13º salário
• Ajustado o código de receita 8301-02 para considerar apenas a base de PIS das folhas mensais.
• Incluído o campo Indicador de Pertencimento ao IRRF na guia Empregador eSocial da tela de cadastro de filiais.
• Incluída a tag indPertIRRF na geração do arquivo S-1000.
• Alterada a geração do leiautes S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399 para que a tag nroDoc do grupo descFolha suporte até 15 caracteres.
• Na tela eConsignado (FR046ECO), alteramos o tamanho do campo Número Contrato para suportar até 15 caracteres.
• Ajustadas as validações da categoria 741 – Contribuinte individual – Microempreendedor individual do eSocial, que passa a ser compatível com todas as classificações tributárias.

Liberado em: 12/03/2025 Versão: 6.10.3 e 6.10.4.

O que foi liberado: A atualização para atendimento à PORTARIA MTE Nº 1.419, de 27 de agosto de 2024 (NR-01 – GRO – nova redação), com vigência prevista para 26 de maio de 2025, permitindo que nossos clientes identifiquem e registrem riscos psicossociais. 

Liberado em: 11/03/2025 Versão: 6.10.3.124.