PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

Calendário de Liberações
TMS XT - Transportador

📅 Previstas
🕓 Em definição
✅ Realizadas
Ano Mês Previsões
2026 Maio
Medida Provisória Nº 1.343 de 03/2026 e Resolução 6078 03/2026

O que será liberado: Melhorias nas regras existentes, validação mediante configuração dos cenários com CIOT obrigatório, permitindo o Cliente configurar os cenários e definindo obrigatoriedade e definindo bloqueios da operação na falta do CIOT.

Resolução ANTT Nº 6.076 01/2026

O que será liberado: Melhorias nas regras existentes, validação frete praticado x frete mínimo ANTT, permitindo o Cliente configurar as tabelas da ANTT, definir bloqueios e restrições quanto ao frete aplicado nas Operações. Saiba mais.

CT-e | Nota Técnica nº 2025.001, adequações com origem em DC-e, inclusão DC-e nos documentos originários do CT-e

O que será liberado: Atualizações em atendimento a referida NT, declarando a tag InfDCe quando CT-e emitido com DC-e.

Receita Federal | NT nº 49/2024 conjunta COCAD/SUARA/RFB torna o CNPJ em alfanumérico

O que será liberado: Atualizações em atendimento ao novo modelo/formato de CNPJ.

Setembro
Reforma Tributária: novos documentos fiscais

O que será liberado: Criação e instituição de novos documentos fiscais como NFe Ag, NFe ABI, NFe Gas, BPe Aereo e NFSe Vias. Serão liberadas atualizações no TMS, Módulo Recebimento para a correta escrituração fiscal das entradas dos novos documentos fiscais

Reforma Tributária: CBS e IBS Monofásico

O que será liberado: Atualizações para permitir a escrituração das Aquisições com IBS e CBS do regime monofásico e adequações para emissão de operações de saídas (NFe Devolução)

Reforma Tributária: Escrituração Contábil

O que será liberado: Atualizações em atendimento a reforma tributária, permitindo Cliente configurar a Classificação Contábil para os novos Impostos.

Reforma Tributária: Apuração e Relatórios Fiscais

O que será liberado: Atualizações Livros Entradas, Saídas, Apurações e SPEDs, aguardando publicação layouts.

Outubro
Reforma Tributária: Redução Alíquotas IPI

O que será liberado: Conforme LC 214/2025, arts. 454, 455, haverá redução de alíquotas do IPI a partir de 01/2027. Serão liberadas atualizações TMS, Módulos SUP e FAT em atendimento as novas regras.

Novembro
Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – SIPROQUIM 2

O que será liberado: Atualização layout para SIPROQUIM 2

Reforma Tributária: Cálculo ICMS e ISS

O que será liberado: Atualizações TMS em atendimento as novas regras, incorporando IBS e CBS a base de cálculo do ICMS e ISS

Reforma Tributária: Extinção PIS/COFINS

O que será liberado: Atualizações TMS em atendimento as novas regras, aplicar a extinção do PIS/COFINS mediante configurações.

Ano Mês Itens em definição
2027 Em definição
Resolução CG ICP Brasil nº 211/2024 | Federal | Novos Certificados Digitais

O que será liberado: Atualização em atendimentos aos novos certificados

2026 Em definição
CTe | Nota Técnica 2019.001 – Comprovante de Entrega Eletrônico

O que será liberado: Liberamos uma versão manual para atender a obrigatoriedade, na próxima fase serão tratadas melhorias no processo para geração, envio, autorização do Evento Comprovante de Entrega Eletrônico de forma automática.

Previsão: por se tratar de Evolução, tema em roamap de Produto.

MDF-e v3.00b – Evento de Pagamento da Operação de Transporte e Evento de Alteração do Pagamento do Serviço de Transporte

O que será liberado: recursos para a geração, envio e controle dos Eventos de Pagamento e Alteração de pagamento do Serviço de Transportes.

Previsão: por se tratar de Evento Facultativo, tema em roadmap de produto.

Ano Mês Liberações
2026 Março
SPED ECF – ADE COFIS nº 2/2026 – Publicado leiaute 12 da ECF para 2026

O que foi liberado: Atualizações em atendimento ao novo layout válido para o ano-calendário 2025.

Liberado em: 17/03/2026 Versão: SPD a partir da versão 3.33.06.

2025 Dezembro
UF BA | DIFAL | Parecer Interno nº 2871/2025 (ICMS DIFAL Procedimentos aplicáveis conforme o regime tributário do fornecedor

O que foi liberado: Configurações conforme cadastro Empresa, indicando regra para cálculo Diferencial de Alíquotas por UF

Liberado em: 12/12/2025 Versão: CFG e SUP a partir da versão 3.32.11.

IRRF | Nova regra do Imposto de Renda 2026, previstas na Lei 15.270/2025

O que foi liberado: Atualizações em atendimento a Lei 15.270/2025, permitindo o Cliente configurar as informações para calculo das deduções previstas.

Liberado em: 12/12/2025 Versão: CFG e FTR a partir da versão 3.32.12.

CTe | Nota Técnica nº 2025.001, versão 1.10 da Reforma Tributária, adequações do CTe, criação e instituindo regras de validação nos grupos e campos do CBS e IBS

O que foi liberado: Atualizações em atendimento a reforma tributária, permitindo a emissão, validação e autorização do CTe com os dados da Reforma Tributária.

Liberado em: 12/12/2025 Versão: CFG, EXP, EXPCTe.dll a partir da versão 3.32.11.

NFSe | Nota Técnica nº 004, relacionada a Reforma Tributária, criação e instituindo regras de validação nos grupos e campos do CBS e IBS – nova versão NFSe

O que foi liberado: Atualizações em atendimento a reforma tributária, permitindo a emissão, validação e autorização da NFSe com os dados da Reforma Tributária.

Liberado em: 12/12/2025 Versão: CFG, EXP, NFSENIOR.dll, NFSETN3.dll e NFSENDDIGITAL.dll a partir da versão 3.32.11.

NFe | Nota Técnica nº 2025.002, versão 1.20 a 1.30 da Reforma Tributária, criação e instituindo regras de validação nos grupos e campos do CBS e IBS, criação novos eventos NFe

O que foi liberado: Atualizações em atendimento a reforma tributária, permitindo a emissão, validação e autorização da NFe com os dados da Reforma Tributária.

Liberado em: 12/12/2025 Versão: CFG, FAT, FATNFe.dll a partir da versão 3.32.11.

Outubro
SPED EFD ICMS IPI | Ato COTEPE/ICMS nº 79/2025 – Nova versão do SPED fiscal para 2026

O que foi liberado: Atualizações em atendimento ao novo layout válido a partir de 01/2026

Liberado em: 24/10/2025 Versão: SPD a partir da versão 3.32.04.

CT-e | Nota Técnica nº 2025.001, adequações CT-e simplificado, o municípío de fim da prestação em todos os itens do CT-e Simplificado (cMunFim) deve ser iguais, regra obrigatória, rejeição 370 caso não atendida (CT-e Simplificado deve ter a prestação terminada em apenas um Município)

O que foi liberado: atualizações em atendimento a referida NT, permitindo a emissão, validação e autorização do CT-e.

Liberado em: 15/10/2025 Versão: No módulo EXP a partir da versão 3.32.05..

MDFe | Nota Técnica nº 2025.001, instituindo adequações solicitadas pela ANTT, como NCM prodpred, infpago para carga lotação e infbanc, infpag e CIOT para TAC e TAC Equiparado

O que foi liberado: Atualizações em atendimento a referida NT.

Liberado em: 16/10/2025 Versão: Nos módulos EXPMDFE.dll a partir da versão 3.32.04.

Setembro
CTe | Nota Técnica nº 2025.001, v1.00 a v1.08 – Reforma Tributária, adequações do CTe, criação e instituindo regras de validação nos grupos e campos do CBS e IBS

O que foi liberado: atualizações em atendimento a NT 2025.001 versão 1.00 a 1.08 da Reforma Tributária, permitindo a emissão, validação e autorização do CTe com os dados da Reforma Tributária.

Liberado em: Versão: Nos módulos EXP e EXPCTE.dll a partir da versão 3.32.01..

NFe | Nota Técnica nº 2025.002, v1.10 da Reforma Tributária, criação e instituindo regras de validação nos grupos e campos do CBS e IBS, criação novos eventos NFe

O que foi liberado: atualizações em atendimento a NT 2025.001 até a versão 1.20 da Reforma Tributária, permitindo a emissão, validação e autorização da NFe com os dados da Reforma Tributária.

Liberado em: 10/09/2025 Versão: Nos módulos FAT e FATNFe.dll a partir da versão 3.32.01..

Agosto
SPED Fiscal | UF SC | ICMS SC – Portaria SEF nº 122/2025 – Inclusão do registro 1921 em requisitos complementares da Escrituração Fiscal Digital

O que foi liberado: atualizações em atendimento a referida Portaria para a correta geração e apresentação do SPED Fiscal SC.

Liberado em: Versão: No módulo SPD a partir da versão 3.31.04..

Abril
CT-e e MDFe | Ajuste SINIEF 46/2023 – CT-e Simplificado, emissão de um único CT-e com diversos remetentes ou destinatários

O que foi liberado: Recursos para emissão CTe Simplificado e adequações MDFe para suportar as alterações do CTe.

Liberado em: 16/04/2025 Versão: Nos módulos CFG, EXP, EXPCTe.dll, a partir da versão 3.30.01..

Março
Ajuste SINIEF 48/2023 – Institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE

O que foi liberado: Atualizações emissão e autorização da DC-e.

Liberado em: 12/03/2025 Versão: a partir da 3.30.01.

Informamos que as previsões do calendário estão sujeitas a alterações, as quais podem ocorrer em função das atividades desenvolvidas pela Senior e de eventuais mudanças nos prazos estabelecidos pelo governo.

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