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09/01/2018 | NFC-e - Nota fiscal de consumidor obrigatória em mais 4 estados

Observação

Esta matéria foi republicada contendo as orientações divulgadas pela SEFAZ de Goiás sobre a emissão de NFC-e.

Quatro estados brasileiros avançaram em seus respectivos cronogramas de obrigatoriedade da NFC-e. Destes, quatro finalizaram o cronograma.

A partir de 01º/01/2018, todas as empresas varejistas atuantes em Pernambuco, Piauí e Goiás devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica em substituição ao Cupom Fiscal, emitido via ECF, e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

No Amapá, a obrigatoriedade de uso da NFC-e passou a abrangir os contribuintes com equipamentos ECF autorizados até o dia 31/12/2014.

Veja como foi o cronograma de cada um destes estados:

Amapá

  1. 01º/01/2017: para os contribuintes previstos no Art. 2º do Anexo XXIII deste regulamento;
  2. 01º/01/2018: para contribuintes com equipamentos ECF autorizados até o dia 31 de dezembro de 2014;
  3. 01º/01/2019: para contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre o dia 1º de janeiro de 2015 até o dia 31 de dezembro de 2015;
  4. 01º/01/2020: para contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre o dia 1º de janeiro de 2016 até o dia 31 de março de 2017;

Goiás

A SEFAZ de Goiás publicou orientações de como emitir NFC-e:

Tendo em vista a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para todos os segmentos varejistas no Estado, a partir deste mês, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulga o passo a passo de como o contribuinte deve proceder para emitir o novo modelo de documento fiscal eletrônico por meio do site da Sefaz.

  1. Acessar o site da Sefaz e clique no banner Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, ou acesse clicando aqui;
  2. Verifique se o certificado da empresa está conectado ao computador;
  3. Clique no botão Credenciar;
  4. Se a empresa ainda não estiver credenciada no Domicílio Eletrônico Tributário (DTE), o site irá direcionar para o seu credenciamento (DTE), automaticamente. O procedimento deve ser efetuado antes do credenciamento para emissão de notas. Uma vez credenciada no DTE, volte para o credenciamento da NFC-e;
  5. No credenciamento da NFC-e, selecione a opção NF-e/NFC-e.

Outra observação da Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é a de que se a empresa já emite a NF-e o contribuinte não precisa se credenciar novamente para emitir a NFC-e. Pois trata-se de procedimentos desenvolvidos para soluções integradas das duas modalidades de documentos fiscais emitidos eletronicamente.

Pernambuco

Piauí

  1. obrigados ao uso do ECF que não cumpriram tal exigência até a data de vigência desta Portaria e os que aderirem voluntariamente nos termos do art. 3º;
  2. com novas inscrições de varejistas, nas cidades de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano com faturamento anual de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
Notícia relacionada ao(s) produto(s):
Documentos Eletrônicos

Fonte: Tecnospeed e SEFAZ GO.

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