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31/01/2018 | Tributário - SPED Contábil 2018, esteja preparado!

O SPED Contábil é uma das obrigações acessórias aplicadas as empresas brasileiras, que faz parte do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Lembramos que a ECD (Escrituração Contábil Digital) tem como objetivo substituir a escrituração em papel dos livros contábeis, como por exemplo o Livro Diário e Razão.

Pessoas jurídicas obrigadas a entregar o SPED Contábil

Deverão apresentar a ECD todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter a escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive as equiparadas, as imunes e isentas.

Importante

As pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI) ficam obrigadas a apresentar o livro Registro de inventário na ECD, como um livro auxiliar.

As Sociedades em Conta de Participação (SCP) enquadradas nas hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da ECD devem apresentá-la como livros próprios ou livros auxiliares do sócio ostensivo.

Pessoas jurídicas dispensadas a entregar o SPED Contábil

  1. Empresas optantes pelo Simples Nacional;
  2. Órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
  3. Empresas inativas;
  4. Empresas imunes e isentas que auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja inferior a R$ 1.200.000,00 no ano-calendário a que se refere a escrituração contábil, ou proporcional ao período;
  5. Empresas tributadas com base no lucro presumido, que não distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superiores ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.

Importante

As dispensas previstas nos itens I e V não se aplicam à Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) que receber aporte de capital de investidores-anjos, ou seja, essas empresas estão obrigadas a apresentar o arquivo do SPED Contábil.

Substituição do livro transmitido

A receita federal trouxe mais esclarecimentos sobre a substituição de um livro já transmitido.

O Termo de Verificação para Fins de Substituição além de ter as informações:

Deverá ter também:

Importante

Só será possível realizar a substituição da ECD até o fim do prazo de entrega relativo ao ano-calendário subsequente.

Quem deverá assinar o Termo de Verificação para fins de substituição do livro?

O Guia Prático também reforça que a manifestação do profissional de contabilidade que não assina a escrituração se restringe às modificações relatadas no Termo de Verificação para Fins de Substituição.

Multas por atraso na entrada da ECD

A novidade sobre a multa aplicada é que a não apresentação da ECD nos prazos fixados, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará a aplicação das multas previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis à pessoa jurídica e aos responsáveis legais e responsáveis técnicos.

Não está sujeita à multa a pessoa jurídica não obrigada a apresentar ECD, mas:

  1. que a apresentar de forma facultativa;
  2. obrigada a apresentar a ECD em razão de normas expedidas por outros órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização.

Mudanças no arquivo apresentado 2018

Conheça abaixo quais são as principais mudanças para entrega do arquivo referente ao ano calendário 2017 que deve ser entregue até 31/05/2018.

O arquivo referente ao ano calendário 2017 deverá ser entregue utilizando a versão 6 do leiaute.

As notas explicativas deverão ser apresentadas em conjunto com os demonstrativos:

As notas explicativas apresentadas em conjunto com esses demonstrativos possibilitarão um maior detalhamento dos valores divulgados, trazendo esclarecimento sobre os critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis utilizadas pelas empresas.

Criar as notas explicativas e vinculá-las aos demonstrativos é um trabalho que envolve tempo e dedicação, não deixe para ultima hora.

Clientes Senior

Já estamos trabalhando nas alterações previstas pelo leiaute versão 6, para saber quando essa necessidade será liberada acompanhe em nosso calendário de liberações

A apresentação das informações nesse bloco era facultativo para o ano calendário 2016, mas para o arquivo do ano calendário 2017 entregue em 2018 essa informação passa a ser obrigatória.

Deverão preencher este bloco as empresas controladoras obrigadas a apresentar demonstrações consolidadas de acordo com a legislação societária (CPC 36).

Nesse Bloco serão apresenta as seguintes informações:

SPED Contábil – Solução Senior

A solução de SPED Contábil da Senior atende todas as situações descritas acima e ainda possui os seguintes benefícios:

Nota Senior

Caso sua empresa tenha ficado interessada em nossa solução entre em contato com o nosso canal de vendas.

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Escrito por: Daniela Tavares.

Fonte: Senior Sistemas.

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