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14/03/2018 | BPe - Bilhete de Passagem Eletrônico - Modelo 63

Através do Ajuste SINIEF 01/2017 foi instituído o Bilhete de Passagem Eletrônico - BPe, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

Esse novo projeto, tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações assessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

Conceito

O Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

O Bilhete de Passagem Eletrônico (Modelo 63) poderá ser utilizado, a critério das unidades federadas para substituir um dos seguintes documentos fiscais:

Descrição Simplificada do Modelo Operacional

A empresa emissora do BPe gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da prestação do serviço de transporte de passageiros, o qual deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor, com certificado ICP-Brasil. O arquivo eletrônico do BPe, será transmitido pela Internet, para o ambiente autorizador, que fará uma validação do arquivo e devolverá uma mensagem eletrônica com o resultado da validação, podendo ser: rejeição ou autorização de uso. Sendo que só poderá iniciar a prestação do serviço de transporte de passageiros, quando tiver a sua autorização de uso.

Para acompanhar o passageiro deverá ser impresso, em papel, um documento auxiliar do BPe – DABPE, de acordo com o leiaute definido em manual.

O sistema BPe implementa o conceito de “evento”, que é o registro de uma ação ou situação relacionada com o documento, que ocorreu após a autorização de uso, como registro de um cancelamento, por exemplo.

Mais informações sobre BPe:

Importante

Os clientes que necessitam emitir o Bilhete de Passagem Eletrônico - BPe, devem entrar em contato com o Suporte da Senior via chamado e informar a sua necessidade, no qual será avaliado junto a área de Produto.

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Fonte: Marcelo Klock, Senior Sistemas.

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