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06/11/2018 | SPED - Novo layout do SPED Contábil ECD

A Receita Federal divulgou hoje, dia 6, uma atualização da Minuta do Manual da ECD - Leiaute 7, que contém algumas alterações para melhorar as regras de validação e inclusão de campos para identificar melhor lançamentos efetuados.

A Senior já está trabalhando nas alterações e divulgaremos a data com a previsão de liberação do Gestão Empresarial no Calendário de Exigências Legais.

Destacamos as seguintes alterações:

  1. Altera texto sobre a não-obrigatoriedade:
    1. A obrigatoriedade não se aplica às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que optem pelo livro Caixa, no qual deverá estar escriturado toda a movimentação financeira, inclusive bancária (disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995)
    2. Das empresas de lucro presumido é obrigatório para às pessoas jurídicas que distribuírem parcela de lucros ou dividendos, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), em montante superior ao valor da base de cálculo do imposto sobre a renda, diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita
    3. As pessoas jurídicas não obrigadas a apresentar a ECD podem apresentá-la de forma facultativa
  2. Para ECD 2019, exercício 2018, a versão do Leiaute é :
Layout Período Manual
7 A partir do Ano-Calendário 2018 Ato Declaratório Cofis nº XX/2018
  1. Sobre a assinatura digital:
    • O J930 – Signatários da Escrituração, não será mais destinado ao Termo de Substituição da ECD. Por isso, a qualificação do assinante 910 e 920 correspondentes ao Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD, foram alocados ao novo registro J932: Signatários do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD
  2. Sobre a multa:
    • De acordo com o art. 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, reproduzido abaixo:
    • “Art. 11. Aplicam-se as multas previstas no art. 12 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, à pessoa jurídica que deixar de apresentar a ECD nos prazos fixados no art. 5º ou que apresentá-la com incorreções ou omissões, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, inclusive aos responsáveis legais.”
    • A multa por atraso na entrega da ECD não é gerada automaticamente pelo programa no momento da transmissão do arquivo em atraso. Pode ser utilizado o programa Sicalcweb , disponível no site da Receita Federal do Brasil, para cálculo da multa e geração do DARF.
  3. Sobre o Registro em Cartório:
    • De acordo com o parágrafo único do art. 6o da Instrução Normativa RFB no 1.774/2017, ficam dispensados de autenticação os livros da escrituração contábil transmitidos ao Sped pelas pessoas jurídicas não sujeitas a registro em Juntas Comerciais.
  4. Criação de Nova opção para Exportação dos demonstrativos contábeis
    • Criação da opção “Exportar Demonstrações”, no menu “Escrituração” do PGE da ECD, para exportação das demonstrações contábeis, a semelhança da funcionalidade “Exportar Arquivo”. O arquivo das demonstrações será composto pelos seguintes registros:
      • Registro 0000; Registros 0001, 0020, 0035 e 0990;
      • Registros I001, I010, I030 e I990;
      • Todos os registros do bloco J; e
      • Registros 9001, 9900 (somente dos registros elencados), 9990, 9999.
  5. Alteração de algumas regras de obrigatoriedade de entrega do bloco K – Conglomerados Econômicos
  6. Inclusão e Alteração no Layout:
    1. Inclusão no I200 – Lançamentos contábeis – um novo tipo de lançamento
      • Tipo X: lançamentos extemporâneos, conforme previsto nos itens 31 a 36 da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2000 (R1) – Escrituração Contábil, do Conselho Federal de Contabilidade, publicada em 12 de dezembro de 2014
      • Campo para data do lançamento extemporâneo
      • O lançamento não pode ser feito em conta de resultado
    2. Inclusão no J100:
      1. do campo IND_COD_AGL – Indicador do tipo de código de aglutinação das linhas:
        • T – Totalizador (nível que totaliza um ou mais níveis inferiores da demonstração financeira)
        • D – Detalhe (nível mais detalhado da demonstração financeira)
      2. Código de aglutinação sintético/grupo de código de aglutinação de nível superior.
      3. Alteração do Indicador de grupo do balanço: A – Ativo; P – Passivo e Patrimônio Líquido. Não mais: 1 e 2.
      4. Inclusão dos campos VL_CTA_INI: Valor final do código de aglutinação no Balanço Patrimonial no exercício informado, ou de período definido em norma específica. E IND_DC_CTA_FIN – Indicador da situação do saldo final informado no campo anterior:
        • D – Devedor;
        • C – Credor.
    3. Na J150- DRE
      1. Inclusão de IND_COD_AGL: Indicador do tipo de código de aglutinação das linhas:
        • T – Totalizador (nível que totaliza um ou mais níveis inferiores da demonstração financeira)
        • D – Detalhe (nível mais detalhado da demonstração financeira)
      2. Inclusão de COD_AGL_SUP Código de aglutinação sintético/grupo de código de aglutinação de nível superior.
      3. Inclusão de IND_DC_CTA: Indicador da situação do valor total do código de aglutinação:
        • D – Devedor;
        • C – Credor.
      4. Inclusão do IND_GRP_DRE: Indicador de grupo da DRE:
        • D – Linha totalizadora ou de detalhe da demonstração que, por sua natureza de despesa, represente redução do lucro.
        • R – Linha totalizadora ou de detalhe da demonstração que, por sua natureza de receita, represente incremento do lucro.
    4. Na J210: DLPA – Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados/DMPL
      1. Inclusão da VL_CTA_FIN: Saldo final do código de aglutinação na demonstração do período informado.
      2. IND_DC_CTA_FIN: Indicador da situação do saldo final informado no campo anterior:
        • D – Devedor
        • C – Credor
    5. No J215 – Fato Contábil que Altera a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuízos Acumulados ou Todo o Patrimônio Líquido, será necessário informar a descrição do fato contábil
    6. No J801 – Termos para fins de substituição da ECD, será necessário informar
      • O motivo da substituição (a tabela será divulgada posteriormente) e o Indicador de autorização de acesso, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD (Registro J801):
        • S – Sim, conforme previsão do inciso IV, § 1º, art. 7º, da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017.
        • N – Não.

Para ler a minuta com o texto original e completo, acesse: http://sped.rfb.gov.br/item/show/2855

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