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07/12/2018 | ICMS ST - Santa Catarina aprova a implantação do DRCST

No dia 03/12/2018, o fisco catarinente publicou no DOE-SC a PORTARIA SEF N° 378/2018, descrevendo os procedimentos necessários para a geração do DRCST, ou seja, está surgindo um novo Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária.

A entrega do DRCST será realizada através de um aplicativo próprio, que tem a finalidade de validar e enviar dados disponibilizado pelo SAT e será acessado com login e senha do usuário.

A Senior já está estudando esse novo arquivo eletrônico e prevê a liberação em maio de 2019. Acompanhe o Calendário de Exigências Legais em caso de mudanças nessa previsão.

Sobre o DRCST, destacamos os seguintes pontos:

O arquivo será composto por blocos:

Bloco Descrição
0 Abertura, Identificação e Referências
H Inventário Físico
2 Outras Informações
9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Caberá ao contribuinte substituído tributário:

Confira aqui o layout completo disponibilizado no SEFAZ-SC.

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