Portal de Exigências Legais / Notícias / Gestão Empresarial | ERP / 20/05/2019 | NFe - Rejeição de NFe com base de cálculo do ICMS ST em São Paulo

20/05/2019 | NFe - Rejeição de NFe com base de cálculo do ICMS ST em São Paulo

Por meio da Portaria CAT nº 42/2018, mais especificamente na versão 1.20 da NT 2018/005 a partir de 07/05/2019, o contribuinte substituído que realizar operações internas no Estado de São Paulo, com a finalidade de comercialização, passam a ter seus documentos fiscais rejeitados caso não informarem os valores de ICMS ST retidos na operação anterior, ao validar o documento retornará um erro com o motivo “rejeição 938”.

A regra exige ao substituído que ao emitir a NF-e com o CST 060, e destinado ao não consumidor final, informe a Base de Cálculo ICMS Retido na operação anterior, a Alíquota suportada pelo Consumidor Final, o Valor do ICMS próprio do Substituto e o Valor do ICMS ST retido na operação anterior.

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional aplicada se a mesma regra de validação descrita acima. (CSOSN 500 e destinado a não consumidor final).

A validação em questão fica a critério de cada UF .

Notícia relacionada ao(s) produto(s):
Gestão Empresarial | ERP

Este artigo foi útil para você?