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28/05/2019 | 5 tributos em 1, Câmara aprova o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Com o objetivo de simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos, a proposta da reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, a PEC 45/19 presume a substituição de cinco tributos atuais, três deles federais (PIS, COFINS e IPI), um estadual (ICMS) e outro municipal (ISSQN), em um único tributo que seria chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) aonde a operação deverá ser cobrada apenas no local onde o produto seria consumido.

Sem alteração na atual carga tributária, seriam 10 anos até a concretização da reforma, nos primeiros 2 anos seria como uma espécie de testes e os oito seguintes da transição de toda proposta. O IBS teria uma carga inicial de 1% que ao fim do processo chegaria em uma estimativa de 25% de acordo com uma simulação realizada, nesse período os tributos atuais seriam reduzidos e consequentemente o IBS aumentaria.

No último dia 22 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara votaram a favor da admissibilidade da reforma, os parlamentares avaliaram se a proposta fere alguma norma constitucional ou jurídica. Agora a proposta será debatida em uma comissão especial ainda a ser criada, depois seguirá para o plenário da Câmara aonde também precisará ser aprovada, para então sim chegar ao Senado.

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, se pronunciou afirmando que o Governo sugerirá outro modelo de reforma mais adiante, unificando somente tributos federais (PIS, COFINS e IPI), complementou ainda que a prioridade no momento é a reforma da previdência.

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