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23/07/2019 | Fique atento ao prazo e as novidades na ECF 2019

O prazo para a entrega da ECF está chegando ao fim. Ele se encerra no final deste mês (dia 31 de julho) e, a partir de 2019 (ano calendário 2018), a ECF apresentou alguns novos registros que o usuário terá que ficar atendo a sua entrega. Vamos destacar alguns deles a seguir.

A ECF é, especialmente, uma escrituração que exige uma organização e um detalhamento bem complexo dos dados. Uma das principais fontes de informação são os manuais de orientação, que podem ser consultados no portal do SPED em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

Controle de Justificativas

Registro K915: Justificativa para Divergência de Saldos Contábeis das Contas Patrimoniais Recuperados da ECD

Registro onde deve ser apresentada a justificativa do erro ocorrido no K155 (contas de resultado), quando do descumprimento as suas regras: REGRA_COMPATIBILIDADE_K155_E155 ou REGRA_COMPATIBILIDADE_E155_K155. Com o devido preenchimento da justificativa da diferença (campo K915_JUSTIFICATIVA preenchido), o erro se torna aviso, permitindo a entrega da ECF.

Registro K935: Justificativa para Divergência de Saldos Contábeis das Contas de Resultado Recuperados da ECD

Registro onde deve ser apresentada a justificativa do erro ocorrido no K355 (contas de resultado), quando do descumprimento as suas regras: REGRA_COMPATIBILIDADE_K355_E355 ou REGRA_COMPATIBILIDADE_E355_K355. Com o devido preenchimento da justificativa da diferença (campo K935_JUSTIFICATIVA preenchido), o erro se torna aviso, permitindo a entrega da ECF.

Mudança de Contador no Período ou Mudança de Planos de Contas no Período

Não é possível transmitir duas ou mais ECFs, caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período. A ECF deve ser transmitida em arquivo único, a menos que ocorra alguma das situações especiais previstas no registro 0000. Caso a entidade tenha que recuperar os dados da ECD, devem ser recuperados os dois arquivos da ECD transmitidos (um para cada contador ou um para cada plano de contas).

Contudo, para que a ECF recupere os dados corretamente, é necessário que os saldos finais das contas que aparecem no primeiro arquivo (primeiro contador ou primeiro plano de contas) sejam iguais aos saldos iniciais dessas mesmas contas que aparecem no segundo arquivo (segundo contador ou segundo plano de contas).

Isso pode ser feito, na ECD, por meio do preenchimento do registro I157 (transferência de plano de contas) no segundo arquivo da ECD, conforme instruções do Manual de Orientação do Leiaute da ECD. Se isso não ocorrer, a ECF recuperará somente os dados do segundo arquivo e os ajustes necessários deverão ser realizados na própria ECF ou na ECD, por meio de substituição.

Lançamentos Extemporâneos na ECD e seus reflexos na ECF

A partir do leiaute 7 da ECD (ano calendário 2018 e situações especiais de 2019), foi criado, no registro I200, os lançamentos do tipo X (lançamentos extemporâneos), que abrangem, entre outros, os lançamentos previstos nos itens 31 a 36 da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2000 (R1) - Escrituração Contábil, do Conselho Federal de Contabilidade, publicada em 12 de dezembro de 2014.

De acordo com o art. 6º-C da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, no caso de lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano calendário anterior, a pessoa jurídica deverá efetuar o ajuste por meio da apresentação de ECF retificadora relativa ao respectivo ano calendário, mediante adições ou exclusões ao lucro líquido.

Para isso, foram criadas linhas específicas nos registros M300 e M350. Vamos aos exemplos:

Ressalte-se também que, a pessoa jurídica que entregar ECF retificadora que altere valores de apuração do IRPJ ou da CSLL que haviam sido informados na Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF), deverá apresentar DCTF retificadora elaborada com observância das normas específicas relativas a essa declaração (art 6º-D da IN RFB 1.422/2013).

No caso de lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano calendário anterior, a pessoa jurídica deverá efetuar o ajuste apresentando ECF retificadora relativa ao respectivo ano calendário, mediante adições ou exclusões ao lucro líquido, ainda que a ECD recuperada na ECF retificada não tenha sido alterada

Registro X357 - Investidoras Diretas

Este registro será preenchido para informar as investidoras diretas das participações informadas no registro X340, quando o campo indicador de controle do registro X340 (X340.IND_CONTROLE) for diferente de 5 – Filial ou Sucursal. Quando só houver o declarante como investidora direta, o registro não deve ser preenchido.

Registro L100 - Balanço Patrimonial

Apresenta o balanço patrimonial com base nas contas referenciais para o período de apuração. O saldo inicial pode ser replicado do registro E010/E015 ou preenchido. O saldo final será recuperado do registro K155/K156. Os saldos finais do registro L100 não são editáveis. Agora, traz colunas débitos e créditos (na versão anterior trazia apenas os saldos dos balanços/balancetes).

Registro M010 - Identificação da Conta na parte B do e-Lalur e do e-Lacs

Nova Tabela de Códigos Contas da parte B. Agora, ao criar uma conta da Parte B, deverá ser informado um relacionamento específico. Ou seja, além das tabelas de códigos da Parte A (adições e exclusões), existe outra tabela especifica para relacionar as contas das Parte B.

Registro Y800 - Outras Informações

Para quem adotou o CPC 47 e demais empresas com Receita Contábil diferente da receita fiscal. Esse registro permite que seja anexado um arquivo em formato texto RTF (Rich Text Format), que se destina a receber informações que devam constar da ECF, tais como: laudos, relatórios, etc.

Fonte: Manual da ECF - Leiaute 5

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