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11/10/2019 | Legislação RJ - Portaria SUACIEF nº 67/2019 – Altera Tabela de Normas Relativas à EFD

O Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução 89, de 30 de junho de 2017 e o disposto no Processo nº SEI-04/106/02364/2019, altera o anexo VII da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, no qual são atualizados e acrescentados os procedimentos a serem feitos conforme a Tabela de “Normas Relativas à EFD” em relação às devoluções de produtos e mercadorias que tenham saída original com desoneração ou benefício fiscal.

Confira, na íntegra, todas as informações sobre a Portaria SUACIEF nº 67/2019.

Fonte: SEFAZ RJ

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