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06/11/2019 | AGRO - Quem está obrigado ao LCDPR (Livro Caixa Digital do Produtor Rural)?

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural é uma das mais novas obrigações fiscais da Receita Federal. Publicada no Diário Oficial da União no fim de 2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.848/2018 tem como principal objetivo cruzar e melhorar a fiscalização sobre o imposto de renda e a tributação de resultados da atividade rural das pessoas físicas.

Devem declarar, a partir de 2020, os produtores rurais que possuírem receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). Entretanto, conforme IN 1.903/2019, excepcionalmente para o ano-calendário de 2019, que será entregue em 2020, a receita bruta deverá ser superior a R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais). Sendo assim, o produtor deve começar a coletar todas essas informações este ano para apresentar a obrigação no ano seguinte.

O LCDPR deverá ser entregue anualmente através do portal e-CAC, no serviço “Meu imposto de Renda” até o final do prazo da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Isso significa que é necessário enviá-lo até o último dia útil de abril de cada ano. Além disso, o arquivo deverá ser assinado digitalmente através de um certificado digital válido, emitido por entidade credenciada garantindo a autoria da obrigação digital.

O leiaute do arquivo e o manual de preenchimento do LCDPR encontram-se disponíveis no site da Receita Federal.

Por Wellington Felipe Oechsler, Técnico de Negócios na Senior Sistemas.

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