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12/11/2019 | NF-e/NFC-e - Publicada versão atualizada da NT 2016.003 v 1.60

Foi publicada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a versão atualizada da Nota Técnica 2016.003 v.1.60 que inclui/exclui NCM a partir de 01/01/2020.

A “Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)” será atualizada no Portal da NF-e para incluir 49 novos códigos, a partir de 01/01/2020, e excluir 19 códigos, em função da publicação das Resoluções Camex nº 4, de 24 de outubro de 2019 e Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019.

Objetivo

Divulgar a publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-01-2020, no portal da NF-e , aba “Documentos”, opção “Diversos”. Os códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal da NF-e estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2020. Os códigos excluídos estão realçados em vermelho, com informação do fim de vigência em 31/12/2019.

Divulgação

De forma adicional, para evitar rejeições nas autorizações de NF-e, a partir de 01/01/2020, serão publicados alertas acerca dessas alterações no Portal e/ou das Administrações Tributárias Estaduais e Federal, a partir de 01/12/2019.

Prazo de implantação

Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 01/12/2019

Ambiente de Produção: 01/01/2020

Fonte: Portal da NF-e

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