Saiba tudo sobre NFe e NFCe

A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) instituída em 2007, vem recebendo atualizações de leiaute a cada dois anos. Em 2016 com a publicação da Nota Técnica 2016 002, houve o lançamento da nova versão 4.00 da NFe.

Com esse novo leiaute, é necessário ficar atento às diversas mudanças e impactos gerados nos processos de emissão de nota fiscal das empresas. Abaixo, veja informações mais detalhadas sobre essa nova versão da NFe.

Como funciona?

A emissão da NFe é um processo todo digital, no qual a empresa realiza a venda, emite eletronicamente um arquivo em XML, assina digitalmente e transmite para a Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ).

O Fisco realiza a pré-validação da nota, autorizando a operação comercial e permitindo que a empresa imprima, em papel comum o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). A Receita Federal atua como o repositório nacional das NFe permitindo as empresas, clientes, fornecedores e demais interessados consultarem a validade das NFes.

Entenda o fluxo de informações:

Versão 4.0 - Cronograma de implantação e a quem se aplica

Atualmente são aceitos os leiautes da NFe e NFCe nas versões 3.10 e 4.00, porém a partir de 02/08/2018 torna-se obrigatório a adesão e emissão na versão 4.00 para NFe e em 01/10/2018 para NFCe, pois após dessas datas, o ambiente de emissão na versão 3.10 para de operar.

IMPORTANTE

Além da necessidade de atualizar a versão do Gestão Empresarial | ERP, Gestão Empresarial PME | GO UP, eDocs e Gestão de Lojas para as versões descritas abaixo, as alterações da nova versão do leiaute exigem a adequação de parametrizações e customizações existentes na sua base. Confira todas as instruções no nosso checklist de migração da versão.

Por isso, é imprescindível que cada cliente crie seu próprio planejamento de adequação dos processos e homologação das funcionalidades após atualizar os sistemas para as versões mínimas aceitas, conforme o checklist.í nSiommaesnte com esse planejamento será possível evitar indisponibilidade do faturamento e perdas financeiras na sua empresa.

Programe-se!

O prazo para que as empresas se adequem é:

• 20/11/2017 - Ambiente de Homologação (para teste das empresas): Neste período ocorre o início dos testes para homologação dos programas emissores de NFe e NFCe.
• 04/12/2017 - Ambiente de Produção: Início da emissão de NFe e NFCe pela versão 4.00. Neste período é possível emitir notas fiscais nas duas versões simultaneamente, ou seja, será opcional a migração para a NFe e NFCe 4.00.
• 02/08/2018 - Desativação da versão 3.10 da NFe: Data limite de migração para a NFe 4.00. A partir deste dia, a versão 3.10 será desativada e será possível emitir NFe apenas na versão 4.00.
• 01/10/2018 - Desativação da versão 3.10 da NFCe: Data limite de migração para a NFCe 4.00. A partir deste dia, a versão 3.10 será desativada e será possível emitir NFCe apenas na versão 4.00.

O que muda, na prática?

• O protocolo de comunicação deixa de ser o SSL e é substituído pelo protocolo TLS 1.2 ou superior, que proporciona mais segurança
• No novo layout, as campos referentes ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com substituição tributária poderão ter identificados os valores referente ao percentual de ICMS.
• O campo indicador de pagamento também muda e passa a integrar o Grupo de Informações de Pagamento. Nele, há a previsão do preenchimento de dados com os valores de troco, além de ser preciso informar a forma de pagamento – cartão (débito ou crédito), dinheiro, cheque ou vale-alimentação.
• O campo indicador de presença (indPres), do Grupo de Identificação da NFe, pode ser preenchido com a opção 5.
• O Grupo X (Informações do Transporte da NF-e) passa a permitir a inclusão de novas modalidades de frete (id X02)
• Criado o grupo Rastreabilidade de produto (Grupo I80), que permitirá rastrear produtos sujeitos a restrições sanitárias.
• No caso de medicamentos, o código da Anvisa deve ser informado em um campo específico

Para quem já é cliente Senior

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• 04/02/2022 | NFC-e SC - Fazenda inicia desenvolvimento de serviços do Dispositivo Autorizador Fiscal
• 01/02/2022 | NF-e - Novos prazos de homologação e produção da versão 1.21 da NT 2020.007, Evento ator interessado na NF-e (transportador)
• 18/01/2022 | NF-e NFC-e - Publicada NT 2021.004 v.1.10, com alterações do prazo de implementação
• 18/01/2022 | NF-e NFC-e - Suspensão de regra de validação referente a DIFAL
• 09/12/2021 | NF-e NFC-e - Publicada NT 2016.003 v.3.00 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de Abril de 2022
• 02/12/2021 | NF-e CE - A Sefaz-CE mudará o ambiente de produção da NF-e a partir de 10/01/2022
• 30/11/2021 | NF-e NFC-e - Publicada versão 1.0 da NT 2021.004, trazendo novos campos e regras de validação
• 22/11/2021 | NF-e/NFC-e MG - Decreto nº 48.302/2021 - Alterados dispositivos do regulamento relativos à NF-e e à NFC-e
• 18/11/2021 | NF-e - Publicada Versão 1.11 da NT 2014.002 - Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (PF ou PJ)
• 01/11/2021 | NFC-e SC - Auditores fiscais da SEF/SC debatem Especificações de Requisitos do PAF-DAF
• 19/10/2021 | NF-e - Publicada NT 2020.007 v.1.20 que trata do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e intitulado "Ator Interessado na NF-e”
• 18/10/2021 | NF-e - Publicada NT 2014.002 v.1.10 que trata do Web Service de Distribuição de documentos fiscais eletrônicos
• 18/10/2021 | NF-e NFC-e - Publicada atualização da NT 2020.005 (Versão 1.21) para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras
• 13/10/2021 | NF-e CE - Migração do Ceará para Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul
• 04/10/2021 | NFC-e SC - Decreto nº 1.493/2021 - Regulamentada a análise do Dispositivo Autorizador Fiscal, utilizado na emissão da NFC-e
• 28/09/2021 | NF3-e - Manual de Orientações do Contribuinte
• 13/09/2021 | NF-e NFC-e - Publicada a versão 1.00 da NT 2021.003 da NF-e, que trata da validação do GTIN
• 26/08/2021 | NFC-e SC - Decreto nº 1.431/2021 - Alterado a legislação que trata da NFC-e
• 12/07/2021 | NFC-e SC - Portaria SEF n° 284/2021 - Definidos os requisitos técnicos e funcionais do Dispositivo Autorizador Fiscal - DAF para a NFC-e
• 12/07/2021 | NF-e NFC-e - Consulta Pública sobre a Nota Técnica 2021.003 (versão preliminar)
• 29/06/2021 | NF-e NFC-e - Publicada NT 2020.005 trazendo a versão 1.20 com melhorias e alterações no cronograma
• 29/06/2021 | NF-e - Publicada NT 2016.003 v.2.00 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de julho de 2021
• 23/06/2021 | NF-e - Publicada Versão.1.10 da Nota Técnica 2020.001 - Manifestação do destinatário da NF-e
• 18/06/2021 | NFC-e SC - Ato DIAT nº 29/2021 - Cria grupo de trabalho para implantação do Dispositivo Autorizador Fiscal - DAF para a NFC-e
• 16/06/2021 | NFCe SC - Ato DIAT n° 30/2021 - Estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
• 11/03/2021 | NFe - Publicada NT 2014.002 v.1.02d que divulga o web service de distribuição de documentos eletrônicos
• 25/02/2021 | NFe - Publicada NT 2021.001 v.1.00 que divulga a especificação técnica do evento "Comprovante de entrega na NF-e"
• 23/02/2021 | NFe - Publicada NT 2016.003 v.1.90 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de abril de 2021
• 17/02/2021 | NFe NFCe - Publicada a versão 1.10 da NT 2020.006
• 12/02/2021 | NFe - Publicada nova versão 1.10 da NT 2020.007: evento Ator Interessado na NFe - Transportador
• 23/12/2020 | NFe NFCe - Publicada a versão 1.10 da NT 2020.005
• 17/12/2020 | NFe NFCe -Publicado o Manual de Orientação ao Contribuinte versão 7.0 e respectivos anexos
• 09/12/2020 | NFe - Ato Cotepe ICMS nº 69/2020: divulgado o Manual de Orientação do Contribuinte, versão 7.0
• 24/11/2020 | NFCe SC - Ato DIAT nº 52/2020: estabelecida regras para emissão simultânea de CF e de NFCe em diferentes pontos de venda
• 17/11/2020 | NFe NFCe - Publicada NT 2016.003 v.1.81 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021
• 13/11/2020 | NFe NFCe - Publicada a versão 1.00 da NT 2020.005
• 10/11/2020 | NFe RJ - Portaria SUCIEF nº 87/2020: alterados limites de valores para a validação da Nota Fiscal Eletrônica
• 06/11/2020 | NFe NFCe RS - Ativação da Regra de Validação N12-86 em Produção
• 29/10/2020 | NFCe NFe DF - Ativação da Regra de Validação N12-98 em produção e alteração da vigência do preenchimento do campo I05f
• 26/10/2020 | NFCe SC - Ato DIAT nº 38/2020: estabelece regras para autorização precária de emissão da NFCe e procedimentos na emissão em contingência
• 16/10/2020 | NFCe MG - Resolução SEF nº 5.403/2020: novas alterações nas regras de emissão da NFC-e
• 16/10/2020 | NFe/NFCe - Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021
• 09/10/2020 | NFCe DF - Portaria nº 331/2020: novas regras relativas à NFCe para o Distrito Federal
• 07/10/2020 | NFe/CTe - Implantação do Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e
• 01/10/2020 | NFe/NFCe - Publicada a Nota Técnica 2020.007 v.1.00a
• 30/09/2020 | NFe | NFCe RS - Ativação da Regra de Validação N12-86 em Produção
• 29/09/2020 | NFe - Publicada Nota Técnica 2020.007
• 29/09/2020 | NFCe SC - Decreto nº 864/2020: Fisco faculta o uso de NFCe
• 25/09/2020 | NFe/NFCe - Publicada a versão 1.51 da NT 2019.001
• 25/09/2020 | NFe/NFCe - Publicada NT 2020.006 com criação e/ou alteração de campos e regras de validação
• 11/09/2020 | NFCe MG -Decreto nº 48.037/2020: alterações na utilização da NFC-e
• 28/08/2020 | NFe - Publicação da versão 1.02c da Nota Técnica 2014.002
• 17/08/2020 | NFe/NFCe - Consulta Pública sobre NT 2020.005 a ser publicada em 10/09/2020
• 05/08/2020 | NF-e/NFC-e - Comunicado SEFAZ/RS

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• 19/04/2018 - NFe 4.0: Alterações e Impactos da Nova Versão