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11/04/2018 | Trabalhista - Novo ministro diz que está ‘confiante’ sobre MP da reforma trabalhista

O novo ministro do Trabalho, Helton Yomura, afirmou que o governo está “confiante” de que a medida provisória da reforma trabalhista seja votada antes de perder validade.

Segundo o ministro, caso a MP caduque, a reforma trabalhista não será fragilizada. “Não tem problema nenhum [se perder validade]. [A nova lei trabalhista] já produz resultados, como a redução das reclamações trabalhistas”, disse o ministro.

Yomura declarou que o governo analisa alternativas para caso a MP perca validade. “Teremos de estudar outras alternativas para dar segurança jurídica”, disse. O ministro não explicou quais seriam as alternativas analisadas.

A MP 808 está parada em comissão especial do Congresso. Perde vigência, definitivamente, em 23 de abril. Conta com 967 propostas de emendas, ou seja, sugestões de modificações no texto encaminhado pelo governo. Atualmente, a comissão não possui nem relator nem presidente.

O texto foi uma promessa de Michel Temer e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para conseguir a aprovação da reforma trabalhista pelos senadores. Se perder a validade, voltam a vigorar pontos que o texto alterava na reforma, como:

Sindicatos patronais e de empregados acham que a indefinição sobre validade ou queda da MP é o pior dos mundos. Não há segurança quanto ao que vale agora e o que valerá depois. Nem se a Justiça decidirá retroativamente sobre contratos assinados durante a vigência da MP.

Fonte: Poder360.com.br

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