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14/06/2018 | eSocial - GRFGTS: Guia de Recolhimento do FGTS na vigência do eSocial

Com o início da vigência das escriturações digitais eSocial, EFD-Reinf e da declaração DCTFWeb, diversas obrigações acessórias passarão a ser substituídas na forma estabelecida pelos órgãos e entidades partícipes do Comitê Gestor do eSocial, observado o cronograma estabelecido para o envio dos eventos fiscais, previdenciários e trabalhistas ao Ambiente Nacional do eSocial.

A substituição da GFIP/SEFIP está prevista para julho de 2018 e será iniciada pelas empresas de grande porte enquadradas no primeiro grupo do eSocial. Pela nova sistemática, a emissão da guia para recolhimento do FGTS mensal e rescisório será feita a partir da transmissão dos seguintes eventos ao eSocial:

O recolhimento do FGTS será realizado por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GRFGTS) que substituirá a GRF (guia de recolhimento FGTS) e a GRRF (guia recolhimento rescisório FGTS).

Acesso ao sistema

Conforme o Manual de Orientação da GRFGTS v. 2, para a emissão da guia do FGTS o empregador poderá utilizar o acesso via webservice ou online. Para tanto, será necessário utilizar o certificado digital do tipo A1 ou A3 para acessar um dos seguintes endereços eletrônicos:

  1. Online
    • Ambiente Restrito: www.conectividadesocialrestrito.caixa.gov.br
    • Ambiente de Produção: www.conectividadesocial.caixa.gov.br
  2. Webservice
    • Ambiente Restrito: www.wsrestrito.caixa.gov.br
    • Ambiente de Produção: www.integraempresa.caixa.gov.br

A nova plataforma da Conectividade Social também permitirá ao responsável legal da empresa utilizar o seu próprio certificado digital de Pessoa Física (PF) para acessar as informações enviadas. Os empregadores também poderão fazer uso da procuração eletrônica emitida no portal da Conectividade Social ICP para delegar poderes a outra Pessoa Jurídica ou Física.

Para o Microempreendedor Individual (MEI) e as empresas optantes pelo Simples Nacional com até 01 (um) empregado que não possua um certificado digital, será disponibilizado o acesso ao sistema através de um login e senha.

Serviços disponibilizados

A partir da utilização da GRFGTS serão disponibilizados no canal da Conectividade Social os seguintes serviços:

  1. Consulta Centralização;
  2. Consulta Empregador;
  3. Consulta Guia – Informação de Arrecadação;
  4. Consulta Processamento de Eventos;
  5. Consulta Remuneração do Trabalhador;
  6. Consulta Trabalhador;
  7. Gera Guia GRFGTS Regular;
  8. GRFGTS Recursal.

Conforme o Manual de Orientação da GRFGTS, as guias para recolhimento do FGTS serão classificadas em:

Informações anteriores

As informações relativas às competências anteriores ao início da vigência da GRFGTS continuarão sendo enviadas pelos sistemas utilizados em cada época (REMAG, GFIP/SEFIP e GRRF).

Fonte: Fagner Costa Aguiar via Blog Práticas de Pessoal

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