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28/01/2019 | eSocial - Nota orientativa 2019.14 - Certificado digital

O Governo Federal publicou no Portal do eSocial a Nota Orientativa nº14, que contém informações acerca do uso de Certificado Digital por prestadores de serviço de Contabilidade, Administração de Condomínios, Gestores de RH/SST e etc.

Essa nota orientativa destaca que: repassar certificado digital e senha para terceiro com o objetivo de que este transmita os documentos eletrônicos do eSocial, é considerada uma ação irreguar, quando o correto seria fazer uso de uma procuração eletrônica, para que esses profissionais mencionados acima possam praticar atos em nome de um pessoa física ou jurídica. Ao utilizar certificado e senha de outra pessoa, o prestador de serviço estaria enviando os eventos assinando-os como se fosse o titular.

Para ler o texto original na íntegra, acesse: https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-014-2019-certificado-digital.pdf

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