Portal de Exigências Legais / Notícias / Gestão de Pessoas | HCM / 19/06/2019 | eSocial - SST, prazos e outras mudanças

19/06/2019 | eSocial - SST, prazos e outras mudanças

Nas últimas semanas o assunto vem sendo o top 10 dos resultados de pesquisa nas mídias especializadas e gerando centenas de declarações e opiniões sobre adiamento, mudanças e até mesmo o fim do projeto eSocial. O que sabemos sobre isso e podemos comentar:

  1. O projeto eSocial não vai acabar. Ele esta sendo revisado com objetivo de ser mais simples e menos burocrático, pode até mudar de nome, ter menos eventos, mas as declarações das informações irão se manter;
  2. A portaria No 300 de 13 de junho de 2019, divulgada através do Portal eSocial do Governo aqui no Portal de Exigências Legais, evidencia o seguinte:
    1. mudança no projeto eSocial por força de resoluções/DOU, serão divulgadas a partir do dia 28/06/2019, quando a portaria entra em vigor;
    2. o Comitê Gestor do eSocial deixa de ser decisório e passa a ser consultivo;
    3. a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho será a responsável pelas diretrizes, prazos, decisões e gestão;
    4. com as novas atribuições e responsabilidades designadas pela portaria, fica claro que o projeto eSocial continua.

SST

Sobre a obrigação dos eventos SST previsto para ser declarado a partir de 10/07/2019, para empresas do 1º Grupo do eSocial (faturamento superior a 76 milhões) é importante que cada empresa acompanhe o assunto e mantenha suas atividades, mesmo com fortes sinais de mudanças. Recomendamos priorizar atividades sobre o primeiro evento a ser declarado, o evento S-2210 – CAT.

Não menos importante, atentar-se que a maioria dos eventos devem ser entregues para o governo até 07/08/2019.

Fazendo leitura das regras dos eventos (exemplos abaixo), o fato gerador é em 07/2019, mas a informação pode ser declarada até 07/08/2019 (com exceção da CAT).

Notícia relacionada ao(s) produto(s):
Gestão de Pessoas | HCM

Este artigo foi útil para você?