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24/09/2019 | eSocial - Atualização para a Nota Técnica 15/2019 e Nota Orientativa 19/2019 do eSocial

A Nota Técnica nº 15/2019 e a Nota Orientativa nº 19/2019 divulgadas pelo Governo no dia 02/08/2019 têm como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019.

A principal mudança é a alteração de diversos grupos e campos de "OC" (Obrigatórios na Condição) para "F" (Facultativos).

É o caso, por exemplo, do grupo {documentos} do evento de admissão (S-2200). Esse grupo contém informações de documentos como a CTPS. Com a liberação da NT 15/2019 o preenchimento do grupo {documentos} não será mais obrigatório, mesmo que o trabalhador possua qualquer um dos documentos antes exigidos.

Além dos diversos campos e grupos cujo preenchimento se tornou desnecessário, eventos inteiros se tornaram facultativos, conforme consta na Nota Orientativa 19/2019.

Estes são os eventos que se tornarão facultativos:

Data de entrada nos ambientes do eSocial

Previsão de liberação das soluções Senior adequadas para a NT 15/2019 e NO 19/2019 – o que será liberado?

Observação

Na versão 6.2.33 os leiautes continuarão sendo gerados no modelo anterior à Nota Técnica nº 15/2019.

Isto não impedirá o envio para o eSocial. As empresas podem continuar a enviar os leiautes mesmo sem essas alterações.

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