Anotações

Este item possibilita que as anotações da ficha registro sejam cadastradas de acordo com um tipo, permitindo facilidades para as listagens e obrigações legais.

Tipo Anotação
Codificar de 001 a 999 os tipos de anotações da ficha registro que sua empresa deseja utilizar. O código 001 já vem definido para as anotações legais da ficha registro.

Descrição
Descrever os tipos de anotações existentes na empresa.

Mostrar na Ficha Registro
Indicando a opção “Sim”, este tipo de anotação é demonstrado em:

• Colaboradores > Ficha Registro > Portaria 41 - guia Anotações Ficha
• Colaboradores > Ficha Registro > Informações Gerais - guia Anotações Ficha
• Colaboradores > Ficha Registro > Listar

Uso Transferências
Determine se este tipo de anotação deve ser usado ao transferir o colaborador entre filiais/empresas. Ao informar “S - Sim” neste campo:

• as anotações associadas a este tipo servirão para compor a Ficha Registro e o histórico de colaboradores quando transferidos entre filiais/empresas;
• os demais campos da tela receberão o valor “0” (zero) e ficam desabilitados.

Regime De Jornada
Através do histórico de anotações, este campo determina se o colaborador possui uma anotação que tenha base legal.

Opções disponíveis:

1. Não se aplica: indica que o colaborador possui um regime de escala que não se enquadra nas demais opções.
2. Início Inciso I do Artigo 62 da CLT: indica que o colaborador iniciou um período onde seu regime de escala se enquadra no Inciso I do Artigo 62 da CLT, ou seja, possui uma atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho.
3. Término Inciso I do Artigo 62 da CLT: indica o término do período em que o colaborador se enquadra na definição acima.
4. Início Inciso II do Artigo 62 da CLT: indica que o colaborador iniciou um período onde seu regime de escala se enquadra no Inciso II do Artigo 62 da CLT, ou seja, é um gerente (considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial).
5. Término Inciso II do Artigo 62 da CLT: indica o término do período em que o colaborador se enquadra na definição acima.
6. Início Inciso III do Artigo 62 da CLT: indica que o colaborador iniciou um período onde seu regime de escala se enquadra no Inciso III do Artigo 62 da CLT, ou seja, é um empregado em regime de teletrabalho.
7. Fim Inciso III do Artigo 62 da CLT: indica o término do período em que o colaborador se enquadra na definição acima.
8. Início Artigo 235 C da CLT: indica que o colaborador iniciou um período onde seu regime de escala se enquadra no §13 do Artigo 235 C da CLT, onde afirma que motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de transporte rodoviário de cargas não possuem horário fixo de início, final ou intervalos.
9. Fim Artigo 235 C da CLT: indica o término do período em que o colaborador se enquadra na definição acima.

Tipo Nomeação
Se indicada alguma informação, o registro “K050” é atribuído ao campo TIPO_ATO_NOM, nos relatórios de fiscalização disponíveis em Impostos > Arquivos Fiscalização.

Tipo eSocial
Este campo permite enquadramento dos inúmeros tipos de anotações que podem haver cadastrados, para envio ao eSocial. Os tipos disponíveis para preenchimento são:

• 0 - Não se aplica;
• 1 - Advertência [Não se aplica mais ao eSocial];
• 2 - Suspensão [Não se aplica mais ao eSocial];
• 3 - Aposentadoria [Não se aplica mais ao eSocial];
• 6 - Sucessão;
• 7 - Descrição Salário;
• 8 - Deficiência;
• 9 - Outros [Não se aplica mais ao eSocial];
• 10 - Regime de Jornada;
• 11 - Observações de Contrato de Trabalho;
• 12 - Autorização para Trabalhar em Instalações Elétricas;
• 13 - Operação e Realização de Intervenções em Máquinas;
• 14 - Operador do Equipamento de Guindar / [Não se aplica mais ao eSocial]; e
• 15 - Treinamentos, Capacitação ou Exercício Simulado / [Não se aplica mais ao eSocial].

Descrição Salário
Informe se a descrição de salário se refere ao início ou ao término deste. Este campo somente será habilitado se o Tipo eSocial for “7 - Descrição Salário”, sendo obrigatório seu preenchimento.

Salário Variável
Indica se a anotação serve para início ou término do pagamento de salários variáveis, complementado a anotação do campo Tipo eSocial com a opção “07 – Salário Variável”.

Aprendiz Grávida
Informe se esta anotação indica um vínculo de aprendiz grávida.

Se for informada a opção “S - Sim” no ano base, será levada a informação “1 - Sim” ao campo Indicador Vínculo aprendiz grávida do arquivo da RAIS. Caso seja informada antes ou depois do ano base, será levada a informação “2 - Não”.