CIAE038 - PA - DIEF - Declaração de Inf. Econômico-Fiscais

Este modelo tem por finalidade exportar os valores da apuração de ICMS por CFOPs e o detalhamento da apuração.

Registros atendidos:

Registros não atendidos:

Leiaute

Dados do Contribuinte – Registro Tipo 88 – Subtipo 10

Início

Final

Tam

Conteúdo

Descrição do Registro

Campo

001

002

002

88

Tipo de Registro

“88”

003

004

002

10

Subtipo de Registro

“10”

005

005

001

1;2

Periodicidade (1-Mensal; 2-Anual)

Tela de Entrada

006

011

006

Período de referência da declaração (MMAAAA)

Tela de Entrada

012

013

002

01;02;03

Tipo de declaração (01-Normal; 02-Substitutiva; 03-Baixa)

Tela de Entrada

014

014

001

0;1

Declaração sem movimento (1-Sim [Sem Movimento]; 0 – Não [Com Movimento])

015

023

009

159999999

Inscrição Estadual

E070FIL.INSEST

024

037

014

CNPJ

E070FIL.NUMCGC

038

167

130

Razão Social

E070FIL.NOMFIL

168

297

130

Nome de Fantasia

E070FIL.SIGFIL

298

302

005

Tipo de Logradouro

“RUA”

303

362

060

Nome do Logradouro

E070FIL.ENDFIL

363

370

008

Número do Imóvel

E070FIL.NUMEND

371

400

030

Complemento

E070FIL.CPLEND

401

430

030

Bairro

E070FIL.BAIFIL

431

436

006

Código do Município

E008CEP.CODFIS

437

438

002

Unidade da Federação

E070FIL.SIGUFS

439

446

008

Código de Endereçamento Postal

E070FIL.CEPFIL

447

451

005

DDD do Fone

E070FIL.NUMFON

452

461

010

Fone

E070FIL.NUMFON

462

521

060

E-mail do Contribuinte

E070FIL.INTNET

522

522

001

1;2;3

Tipo de Tributação do Imposto de Renda (1-Lucro Presumido; 2-Simples; 3-Lucro Real)

Tela de Entrada

523

523

001

1;2

Forma de Escrituração do Imposto de Renda (1-Caixa; 2-Escrituração Contábil)

Tela de Entrada

524

524

001

0;1;2

Tipo Contribuinte (0 – nada, 1- rural, 2 – Serviço, 3 – ME e 4 – EPP)

Tela de Entrada

525

525

001

1;2

Anexo III – Declaração Sem Receitas (1 – sim, 0 – não)

Tela de Entrada

526

526

001

0;1

Declarante sem serviço (anual)

Fixo “1”

527

533

007

999999A

CRC do Contador, onde A é uma letra do alfabeto

Exporta o seis caracteres numéricos antes da última letra e a última letra (que é o penúltimo caractere) do “CRC do Contador Responsável” (E070FIL.CTBCRC)

534

535

002

UF do Contador

E070FIL.SIGUFS

536

595

060

Nome do Contador

E070FIL.CTBNCR

596

600

005

DDD do Fone

E070FIL.NUMFON

601

610

010

Fone

E070FIL.NUMFON

611

670

060

E-Mail do Contador

E070FIL.INTNET

671

684

014

CNPJ/CPF do Contador

Exporta o “CPF do Contador Responsável” (E070FIL.CTBCCR) utilizando a máscara de 11 dígitos numéricos (99999999999)

685

685

001

0;1

Troca de Município (1 - sim, 0 - não)

0

686

686

001

0;1

Anexo V - Sem Operações com Cartões de Crédito / Débito (1 - sim, 0 - não)

0

687

688

001

0;1

Declarante sem Serviço (Mensal)

Tela de entrada

Dados do Livro de Apuração – Registro Tipo 88 - Subtipo 11

Início

Final

Tam

Conteúdo

Descrição do Registro

Campo

001

002

002

88

Tipo de Registro

“88”

003

004

002

11

Subtipo de Registro

“11”

005

008

004

CFOP – Código Fiscal de Operações

E661ORI.CODTNS

009

022

014

Valor Contábil

E661ORI.VLRCTB

023

036

014

Valor da Base de Cálculo

E661ORI.VLRBIC

037

050

014

Valor do Imposto

E661ORI.VLRICM

051

064

014

Valor de Isentas

E661ORI.VLRIIC

065

078

014

Valor de Outras

E661ORI.VLROIC

Dados de Outras Receitas do Mês – Registro Tipo 88 - Subtipo 12

Início

Final

Tam

Conteúdo

Descrição

Campo

001

002

002

88

Tipo de Registro

“88”

003

004

002

12

Subtipo de Registro

“12”

005

018

014

Outras Receitas do Mês

Se nos meses informados a empresa realizou operações e/ou prestações, o valor será o Valor Contábil da Nota Fiscal de Saída (E660NFV.VLRCTB) quando a transação da nota fiscal for do ativo imobilizado (E001TNS.VENTCF = I) + Valor da Operação dos Outros Documentos (E660ODC.VLROPE), em que o Produto e Derivação/Serviço sejam informados na tela de entrada do modelo; senão o campo será preenchido com o valor igual a zero (0,00)

019

032

014

ICMS Diferenciado

0

033

046

014

ICMS Diferenciado ST Interna

0

Este registro é obrigatório, sendo que, nos meses em que a empresa não realizou operações e/ou prestações, os campos do formulário são preenchidos com os valores iguais a zero (0,00). Se a empresa realizou operações e/ou prestações naquele mês, o relatório é gerado apenas se na apuração do imposto houver um campo de outros créditos/outros débitos com valor e que possua um dispositivo referenciado com o código fiscal estadual e a seguinte codificação:

  • 904 - OP. INTERESTADUAL/ ARROZ C/CASCA
  • 907 - OP. INTERESTADUAL/BORRACHA
  • 910 - OP. INTERESTADUAL/CACAU
  • 922 - OP.INTERESTADUAL/CARVÃO VEGETAL
  • 931 - OP. INTERESTADUAL/COURO BOVINO
  • 940 - OP.INTERESTAD./FARINHA DE MANDIOCA
  • 943 - OP. INTERESTADUAL/FEIJÃO
  • 946 - OP.INTERESTAD./GADO BOVINO OU VACUM
  • 964 - OP. INTERESTADUAL/MADEIRA EM TORA
  • 967 - OP.INTERESTAD./MADEIRA SERRADA (M3)
  • 970 - OP.INTERESTAD./MADEIRA SERRADA(DZ)
  • 976 - OP. INTERESTADUAL/PESCADO IN NATURA
  • 979 - OP. INTERESTADUAL/PIMENTA DO REINO
  • 1027 - OP. INTERESTADUAL/LATEX
  • 1036 - OP. INTERESTADUAL / MILHO
  • 1095 - OP. INTERESTADUAL/OUTOS PROD.PRIMAR
  • 1098 - OP.INTERESTADUAL/OUTROS PROD.SECUND
  • 1124 - ICMS Estoque
  • 1125 - ICMS ESTOQUE - PARA SIMPLES
  • 1139 - ICMS - SUBST TRIBUT INTERNA
  • 1141 - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
  • 1145 - ICMS-ANTECIPAÇÃO MEDICAMENTOS
  • 1146 - ICMS ANTECIP. SOBRE ENTRADAS
  • 1150 - ICMS SUBST TRIBUTÁRIA - FRONTEIRA
  • 1152 - CESTA BÁSICA
  • 1153 - ICMS - TRANSPORTE TRÂNSITO
  • 1173 - ICMS ANTECIPADO ESPECIAL
  • 1174 - ICMS ANTECIPADO GLOSA CRÉDITO
Dados de Débito da Apuração do ICMS – Registro Tipo 88 - Subtipo 18
Dados de Crédito da Apuração do ICMS – Registro Tipo 88 - Subtipo 19
Dados de Apuração do Imposto – Registro Tipo 88 - Subtipo 20

Início

Final

Tam

Conteúdo

Descrição

Campo

001

002

002

88

Tipo de Registro

“88”;

003

004

002

20

Subtipo de Registro

“20”

005

018

014

Saldo Devedor

E661RES.TOTDEB - E661RES.TOTCRE

019

032

014

Deduções

E661RES.DEDVL1 + E661RES.DEDVL2

033

046

014

Lei Semear

0

047

060

014

Outros Deduções

0

061

074

014

FICOP (Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará)

0

075

088

014

Subtotal

SALDO DEVEDOR - DEDUÇÕES - LEI SEMEAR - OUTRAS DEDUÇÕES - FICOP

089

102

014

Lei 6489 / 2002

0

103

116

014

ICMS a Receber

E661RES.TOTDEB – (E661RES.TOTCRE + Deduções)

117

130

014

Saldo Credor a Transferir

SALDO DEVEDOR - DEDUÇÕES - LEI SEMEAR - OUTRAS DEDUÇÕES - FICOP

Registro ANEXO III - IMPOSTOS DEVIDOS NO MÊS REFERÊNCIA - Registro Tipo 88 - Subtipo 21
Observação

Para ser listado o Subtipo 21, a apuração do cálculo do ICMS referente ao período a ser listado deve ser gerada e o resultado de E661RES.TOTDEB - E661RES.TOTCRE (Soma Total dos Débitos - Soma Total dos Créditos) deve ser positivo.

Inicio

Final

Tam

Conteúdo

Descrição

Campo

001

002

002

88

Tipo de Registro

“88”

003

004

002

21

Subtipo de Registro

“21”

005

010

006

Referência

Dia inicial do período de geração do arquivo

011

014

004

Código da Receita

E055PAR.CODDRF ou E051GUI.CODDRF quando dividido por código de arrecadação

015

028

014

Valor do ICMS

E661CCI.VLRDEV ou E661ICR.IMPPAG quando divido por código fiscal

ou E660RDE/E660RDS.VLRAJS quando um dispositivo fiscal estiver vinculado a uma nota e imposto (E055PAR) e o código do recolhimento (E055PAR.CODDRF) for igual a “1146” ou “1173”

029

042

014

Ressarcimento

Fixo 0

043

054

014

Total

Somatório do campo Valor do ICMS e Ressarcimento

Registro ANEXO II - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Registro Tipo 88 - Subtipo 23

Na geração do registro, quando a nota fiscal de entrada não possuir valor de ICMS ST, porém o documento estiver escriturado com o CST X60, este movimento deve ser lançado no registro, preenchendo o valor contábil apenas, uma vez que não terá o valor do imposto e o número de operação será “3 - Sem Tributação em Decorrência de ST ou Antecipação na Operação Antecedente”. Este mesmo número de operação (3) vai ser utilizado quando a nota fiscal de entrada tiver valor de ICMS ST destacado (retido anteriormente).

O registro não vai trazer, em suas saídas, notas cujo CFOP seja igual a “5667”.

Inicio

Final

Tam

Conteúdo

Descrição

Campo

001

002

002

88

Tipo do Registro

Recebe o valor fixo “88”

003

004

002

23

Subtipo do Registro

Recebe o valor fixo “23”

005

005

001

1 - Entrada


2 - Saída

Natureza da Operação

  • Nota Fiscal de Entrada: recebe o valor “1”
  • Nota Fiscal de Saída: recebe o valor “2”

006

006

001

1 - Interna


2 - Interestadual

Tipo de Operação

  • Nota Fiscal de Entrada: recebe o valor “1”
  • Nota Fiscal de Saída: recebe o valor “2”

007

007

001

Nº de Operação

Entrada - CFOP iniciado em 1 ou 2
  • 4: se E001TNS.CPRTCF = “T” e E075PRO.CODCES estiver preenchido
  • 5: se (E660INC.VLRSIC + E660INC.VLRRIS + E660INC.VLRISD) = 0 e E075PRO.CodCes estiver preenchido e (E660INC.CODSTR <> x60)
  • 1: se (E660INC.VLRSIC > 0) ou ((E660INC.VLRICN > 0) e (E660INC.CODSTR = x10 ou x30 ou x70))
  • 2: se (E660NFC.NOPOPE = 2xxx) e (E660INC.VLRRIS > 0)
  • 3: se (E660INC.CODSTR = x60)
Saída - CFOP iniciado em 5
  • 3: se E001TNS.VENTCF = “T” e E075PRO.CODCES estiver preenchido
  • 4: se (E660INV.VLRSIC + E660INV.VLRRIS + E660INV.VLRISD) = 0 e E075PRO.CodCes estiver preenchido e (E660INV.CODSTR <> x60)
  • 1: se (E660INV.VLRSIC > 0)
  • 2: se (E660INV.CODSTR = x60)

008

021

014

CPF/CNPJ

  • Nota Fiscal de Entrada: recebe o valor do campo Número do CNPJ ou CPF do Fornecedor: E660NFC.CODFOR -> E095FOR.CGCCPF
  • Nota Fiscal de Saída: recebe o valor do campo Número do CNPJ ou CPF do Cliente: E660NFV.CODCLI -> E085CLI.CGCCPF
  • Observação: esse campo não será preenchido quando a Natureza de Operação e o Nº de Operação forem “2”

022

023

002

UF

  • Nota Fiscal de Entrada: recebe o valor do campo “Estado do Fornecedor”: E660NFC.CODFOR -> E095FOR.SIGUFS
  • Nota Fiscal de Saída: recebe o valor do campo “Estado do Cliente”: E660NFV.CODCLI -> E085CLI.SIGUFS

024

037

014

Valor Contábil

  • Nota Fiscal de Entrada: recebe o valor do campo “Valor Contábil”: E660NFC.VLRCTB
  • Nota Fiscal de Saída: recebe o valor do campo “Valor Contábil”: E660NFV.VLRCTB

038

051

014

Valor ICMS

  • Nota Fiscal de Entrada:
    • Nº de Operação igual 1: será listado E660INC.VlrSic
    • Nº de Operação igual 2: será listado E660INC.VlrRis
    • Demais Nº de Operação: será listado 0
  • Nota Fiscal de Saída:
    • Nº de Operação igual 1: será listado E660INV.VlrSic
    • Demais Nº de Operação: será listado 0

052

057

006

Código Município

  • Nota Fiscal de Entrada: recebe o valor do campo Código Fiscal Município: E660NFC.CODFOR -> E095FOR.CEPINI -> E008CEP.CODFIS
  • Nota Fiscal de Saída: recebe o valor do campo Código Fiscal Município: E660NFV.CODCLI -> E085CLI.CEPINI -> E008CEP.CODFIS
  • Observação: este campo não será preenchido quando a Natureza de Operação for igual a “1”

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