CIAE038 - PA - DIEF - Declaração de Inf. Econômico-Fiscais
Este modelo tem por finalidade exportar os valores da apuração de ICMS por CFOPs e o detalhamento da apuração.
Registros atendidos:
- Registro Tipo 88 - Subtipo 10 - Dados do Contribuinte
- Registro Tipo 88 - Subtipo 11 - Dados do Livro de Apuração
- Registro Tipo 88 - Subtipo 12 - Dados de Outras Receitas do Mês
- Registro Tipo 88 - Subtipo 18 - Dados de Débito da Apuração do ICMS
- Registro Tipo 88 - Subtipo 19 - Dados de Crédito da Apuração do ICMS
- Registro Tipo 88 - Subtipo 20 - Dados de Apuração do Imposto
- Registro ANEXO III - IMPOSTOS DEVIDOS NO MÊS REFERÊNCIA - Registro Tipo 88, Subtipo 21
- Registro ANEXO II - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Registro Tipo 88, Subtipo 23
Registros não atendidos:
- Registro Tipo 88 - Subtipo 13 - Não Tratado
- Registro Tipo 88 - Subtipo 14 - Não Tratado
- Registro Tipo 88 - Subtipo 15 - Não Tratado
- Registro Tipo 88 - Subtipo 16 - Não Tratado
- Registro Tipo 88 - Subtipo 17 - Não Tratado
Leiaute
Dados do Contribuinte – Registro Tipo 88 – Subtipo 10
Início | Final | Tam | Conteúdo | Descrição do Registro | Campo |
|---|---|---|---|---|---|
001 | 002 | 002 | 88 | Tipo de Registro | “88” |
003 | 004 | 002 | 10 | Subtipo de Registro | “10” |
005 | 005 | 001 | 1;2 | Periodicidade (1-Mensal; 2-Anual) | Tela de Entrada |
006 | 011 | 006 | Período de referência da declaração (MMAAAA) | Tela de Entrada | |
012 | 013 | 002 | 01;02;03 | Tipo de declaração (01-Normal; 02-Substitutiva; 03-Baixa) | Tela de Entrada |
014 | 014 | 001 | 0;1 | Declaração sem movimento (1-Sim [Sem Movimento]; 0 – Não [Com Movimento]) | |
015 | 023 | 009 | 159999999 | Inscrição Estadual | E070FIL.INSEST |
024 | 037 | 014 | CNPJ | E070FIL.NUMCGC | |
038 | 167 | 130 | Razão Social | E070FIL.NOMFIL | |
168 | 297 | 130 | Nome de Fantasia | E070FIL.SIGFIL | |
298 | 302 | 005 | Tipo de Logradouro | “RUA” | |
303 | 362 | 060 | Nome do Logradouro | E070FIL.ENDFIL | |
363 | 370 | 008 | Número do Imóvel | E070FIL.NUMEND | |
371 | 400 | 030 | Complemento | E070FIL.CPLEND | |
401 | 430 | 030 | Bairro | E070FIL.BAIFIL | |
431 | 436 | 006 | Código do Município | E008CEP.CODFIS | |
437 | 438 | 002 | Unidade da Federação | E070FIL.SIGUFS | |
439 | 446 | 008 | Código de Endereçamento Postal | E070FIL.CEPFIL | |
447 | 451 | 005 | DDD do Fone | E070FIL.NUMFON | |
452 | 461 | 010 | Fone | E070FIL.NUMFON | |
462 | 521 | 060 | E-mail do Contribuinte | E070FIL.INTNET | |
522 | 522 | 001 | 1;2;3 | Tipo de Tributação do Imposto de Renda (1-Lucro Presumido; 2-Simples; 3-Lucro Real) | Tela de Entrada |
523 | 523 | 001 | 1;2 | Forma de Escrituração do Imposto de Renda (1-Caixa; 2-Escrituração Contábil) | Tela de Entrada |
524 | 524 | 001 | 0;1;2 | Tipo Contribuinte (0 – nada, 1- rural, 2 – Serviço, 3 – ME e 4 – EPP) | Tela de Entrada |
525 | 525 | 001 | 1;2 | Anexo III – Declaração Sem Receitas (1 – sim, 0 – não) | Tela de Entrada |
526 | 526 | 001 | 0;1 | Declarante sem serviço (anual) | Fixo “1” |
527 | 533 | 007 | 999999A | CRC do Contador, onde A é uma letra do alfabeto | Exporta o seis caracteres numéricos antes da última letra e a última letra (que é o penúltimo caractere) do “CRC do Contador Responsável” (E070FIL.CTBCRC) |
534 | 535 | 002 | UF do Contador | E070FIL.SIGUFS | |
536 | 595 | 060 | Nome do Contador | E070FIL.CTBNCR | |
596 | 600 | 005 | DDD do Fone | E070FIL.NUMFON | |
601 | 610 | 010 | Fone | E070FIL.NUMFON | |
611 | 670 | 060 | E-Mail do Contador | E070FIL.INTNET | |
671 | 684 | 014 | CNPJ/CPF do Contador | Exporta o “CPF do Contador Responsável” (E070FIL.CTBCCR) utilizando a máscara de 11 dígitos numéricos (99999999999) | |
685 | 685 | 001 | 0;1 | Troca de Município (1 - sim, 0 - não) | 0 |
686 | 686 | 001 | 0;1 | Anexo V - Sem Operações com Cartões de Crédito / Débito (1 - sim, 0 - não) | 0 |
687 | 688 | 001 | 0;1 | Declarante sem Serviço (Mensal) | Tela de entrada |
Dados do Livro de Apuração – Registro Tipo 88 - Subtipo 11
Início | Final | Tam | Conteúdo | Descrição do Registro | Campo |
|---|---|---|---|---|---|
001 | 002 | 002 | 88 | Tipo de Registro | “88” |
003 | 004 | 002 | 11 | Subtipo de Registro | “11” |
005 | 008 | 004 | CFOP – Código Fiscal de Operações | E661ORI.CODTNS | |
009 | 022 | 014 | Valor Contábil | E661ORI.VLRCTB | |
023 | 036 | 014 | Valor da Base de Cálculo | E661ORI.VLRBIC | |
037 | 050 | 014 | Valor do Imposto | E661ORI.VLRICM | |
051 | 064 | 014 | Valor de Isentas | E661ORI.VLRIIC | |
065 | 078 | 014 | Valor de Outras | E661ORI.VLROIC |
Dados de Outras Receitas do Mês – Registro Tipo 88 - Subtipo 12
Início | Final | Tam | Conteúdo | Descrição | Campo |
|---|---|---|---|---|---|
001 | 002 | 002 | 88 | Tipo de Registro | “88” |
003 | 004 | 002 | 12 | Subtipo de Registro | “12” |
005 | 018 | 014 | Outras Receitas do Mês | Se nos meses informados a empresa realizou operações e/ou prestações, o valor será o Valor Contábil da Nota Fiscal de Saída (E660NFV.VLRCTB) quando a transação da nota fiscal for do ativo imobilizado (E001TNS.VENTCF = I) + Valor da Operação dos Outros Documentos (E660ODC.VLROPE), em que o Produto e Derivação/Serviço sejam informados na tela de entrada do modelo; senão o campo será preenchido com o valor igual a zero (0,00) | |
019 | 032 | 014 | ICMS Diferenciado | 0 | |
033 | 046 | 014 | ICMS Diferenciado ST Interna | 0 |
Este registro é obrigatório, sendo que, nos meses em que a empresa não realizou operações e/ou prestações, os campos do formulário são preenchidos com os valores iguais a zero (0,00). Se a empresa realizou operações e/ou prestações naquele mês, o relatório é gerado apenas se na apuração do imposto houver um campo de outros créditos/outros débitos com valor e que possua um dispositivo referenciado com o código fiscal estadual e a seguinte codificação:
- 904 - OP. INTERESTADUAL/ ARROZ C/CASCA
- 907 - OP. INTERESTADUAL/BORRACHA
- 910 - OP. INTERESTADUAL/CACAU
- 922 - OP.INTERESTADUAL/CARVÃO VEGETAL
- 931 - OP. INTERESTADUAL/COURO BOVINO
- 940 - OP.INTERESTAD./FARINHA DE MANDIOCA
- 943 - OP. INTERESTADUAL/FEIJÃO
- 946 - OP.INTERESTAD./GADO BOVINO OU VACUM
- 964 - OP. INTERESTADUAL/MADEIRA EM TORA
- 967 - OP.INTERESTAD./MADEIRA SERRADA (M3)
- 970 - OP.INTERESTAD./MADEIRA SERRADA(DZ)
- 976 - OP. INTERESTADUAL/PESCADO IN NATURA
- 979 - OP. INTERESTADUAL/PIMENTA DO REINO
- 1027 - OP. INTERESTADUAL/LATEX
- 1036 - OP. INTERESTADUAL / MILHO
- 1095 - OP. INTERESTADUAL/OUTOS PROD.PRIMAR
- 1098 - OP.INTERESTADUAL/OUTROS PROD.SECUND
- 1124 - ICMS Estoque
- 1125 - ICMS ESTOQUE - PARA SIMPLES
- 1139 - ICMS - SUBST TRIBUT INTERNA
- 1141 - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
- 1145 - ICMS-ANTECIPAÇÃO MEDICAMENTOS
- 1146 - ICMS ANTECIP. SOBRE ENTRADAS
- 1150 - ICMS SUBST TRIBUTÁRIA - FRONTEIRA
- 1152 - CESTA BÁSICA
- 1153 - ICMS - TRANSPORTE TRÂNSITO
- 1173 - ICMS ANTECIPADO ESPECIAL
- 1174 - ICMS ANTECIPADO GLOSA CRÉDITO
Dados de Débito da Apuração do ICMS – Registro Tipo 88 - Subtipo 18
Dados de Crédito da Apuração do ICMS – Registro Tipo 88 - Subtipo 19
Dados de Apuração do Imposto – Registro Tipo 88 - Subtipo 20
Início | Final | Tam | Conteúdo | Descrição | Campo |
|---|---|---|---|---|---|
001 | 002 | 002 | 88 | Tipo de Registro | “88”; |
003 | 004 | 002 | 20 | Subtipo de Registro | “20” |
005 | 018 | 014 | Saldo Devedor | E661RES.TOTDEB - E661RES.TOTCRE | |
019 | 032 | 014 | Deduções | E661RES.DEDVL1 + E661RES.DEDVL2 | |
033 | 046 | 014 | Lei Semear | 0 | |
047 | 060 | 014 | Outros Deduções | 0 | |
061 | 074 | 014 | FICOP (Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará) | 0 | |
075 | 088 | 014 | Subtotal | SALDO DEVEDOR - DEDUÇÕES - LEI SEMEAR - OUTRAS DEDUÇÕES - FICOP | |
089 | 102 | 014 | Lei 6489 / 2002 | 0 | |
103 | 116 | 014 | ICMS a Receber | E661RES.TOTDEB – (E661RES.TOTCRE + Deduções) | |
117 | 130 | 014 | Saldo Credor a Transferir | SALDO DEVEDOR - DEDUÇÕES - LEI SEMEAR - OUTRAS DEDUÇÕES - FICOP |
Registro ANEXO III - IMPOSTOS DEVIDOS NO MÊS REFERÊNCIA - Registro Tipo 88 - Subtipo 21
Para ser listado o Subtipo 21, a apuração do cálculo do ICMS referente ao período a ser listado deve ser gerada e o resultado de E661RES.TOTDEB - E661RES.TOTCRE (Soma Total dos Débitos - Soma Total dos Créditos) deve ser positivo.
Inicio | Final | Tam | Conteúdo | Descrição | Campo |
|---|---|---|---|---|---|
001 | 002 | 002 | 88 | Tipo de Registro | “88” |
003 | 004 | 002 | 21 | Subtipo de Registro | “21” |
005 | 010 | 006 | Referência | Dia inicial do período de geração do arquivo | |
011 | 014 | 004 | Código da Receita | E055PAR.CODDRF ou E051GUI.CODDRF quando dividido por código de arrecadação | |
015 | 028 | 014 | Valor do ICMS | E661CCI.VLRDEV ou E661ICR.IMPPAG quando divido por código fiscal ou E660RDE/E660RDS.VLRAJS quando um dispositivo fiscal estiver vinculado a uma nota e imposto (E055PAR) e o código do recolhimento (E055PAR.CODDRF) for igual a “1146” ou “1173” | |
029 | 042 | 014 | Ressarcimento | Fixo 0 | |
043 | 054 | 014 | Total | Somatório do campo Valor do ICMS e Ressarcimento |
Registro ANEXO II - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Registro Tipo 88 - Subtipo 23
Na geração do registro, quando a nota fiscal de entrada não possuir valor de ICMS ST, porém o documento estiver escriturado com o CST X60, este movimento deve ser lançado no registro, preenchendo o valor contábil apenas, uma vez que não terá o valor do imposto e o número de operação será “3 - Sem Tributação em Decorrência de ST ou Antecipação na Operação Antecedente”. Este mesmo número de operação (3) vai ser utilizado quando a nota fiscal de entrada tiver valor de ICMS ST destacado (retido anteriormente).
O registro não vai trazer, em suas saídas, notas cujo CFOP seja igual a “5667”.
Inicio | Final | Tam | Conteúdo | Descrição | Campo |
|---|---|---|---|---|---|
001 | 002 | 002 | 88 | Tipo do Registro | Recebe o valor fixo “88” |
003 | 004 | 002 | 23 | Subtipo do Registro | Recebe o valor fixo “23” |
005 | 005 | 001 | 1 - Entrada 2 - Saída | Natureza da Operação |
|
006 | 006 | 001 | 1 - Interna 2 - Interestadual | Tipo de Operação |
|
007 | 007 | 001 | Nº de Operação | Entrada - CFOP iniciado em 1 ou 2
Saída - CFOP iniciado em 5
| |
008 | 021 | 014 | CPF/CNPJ |
| |
022 | 023 | 002 | UF |
| |
024 | 037 | 014 | Valor Contábil |
| |
038 | 051 | 014 | Valor ICMS |
| |
052 | 057 | 006 | Código Município |
|
English
Español
English
Español

