IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo de competência da União que incide sobre os produtos industrializados no Brasil e sobre os importados.

São considerados contribuintes do IPI e obrigados ao cálculo do tributo os seguintes casos:

• importador de produtos
• empresa que executa atividade industrial
• estabelecimento equiparado a industrial
• empresas que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade prevista na constituição federal.

São duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI:

• nas Importações: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira;
• operações internas: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

A base de cálculo pode variar conforme as particularidades da operação.

A alíquota utilizada varia conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser isento, quanto ter alíquota de mais de 300% (caso de cigarros). As alíquotas estão dispostas na TIPI.

De acordo com disposição da Constituição Federal brasileira, o IPI é um imposto não-cumulativo. Essa não-cumulatividade é efetivada pelo sistema de crédito do imposto relativo a matérias-primas, insumos e mercadorias adquiridas pelo estabelecimento do contribuinte, para ser abatido do que for devido pelos produtos fabricados e vendidos.

Mais detalhes sobre esse imposto estão disponíveis no Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010).

Veja também:

• Perfil tributário
• Cálculo dos impostos