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Obrigações legais - Cadastros gerais
Os registros de obrigações legais são cadastros da Folha X que contém as seguintes informações:
- códigos de categorias do eSocial para associar aos vínculos dos colaboradores
- códigos tributários de FGTS, INSS e IRRF, usados para calcular as incidências sobre os valores lançados na folha de pagamento
Estes registros fazem parte do Senior Shared, ou seja, ficam disponíveis somente para consulta e não é possível alterá-los.
Nota
A Senior mantém os registros de obrigações legais atualizados a medida em que os dados são divulgados nos meios oficiais de comunicação, tais como o Diário Oficial da União (D.O.U.). A Senior acompanha todas as mudanças na legislação vigente e atualiza os cadastros no HCM somente depois da publicação oficial do Governo.
Esta documentação explica como consultar os registros de obrigações legais na Senior X e como eles são usados nos processos da Folha X.
Fluxo:
Acesse as funcionalidades de obrigações legais
Informações de FGTS
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.PIS/PASEP
Programas sociais trabalhistas.INSS
Instituto Nacional do Seguro Social.IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte.Categoria do eSocial
Classificação do trabalhadorNatureza da rubrica
Código utilizado para identificar o tipo de rendimento
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