eSocial
O eSocial é um dos componentes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Sua função principal é formalizar digitalmente as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados e empregadores, tanto da iniciativa privada quanto pública.
Nota
O eDocs possui integração com as rotinas da solução Gestão de Pessoas | HCM para atender o eSocial. Conheça mais sobre o assunto nessa solução através dos manuais do eSocial da versão HCM e 4W.
O Governo Federal está em constante atualização do leiaute dos documentos eletrônicos com novas funcionalidades e melhorias na tecnologia. Clique aqui e confira as versões vigentes, a previsão de liberação de novas versões e a data limite para uso das versões descontinuadas.
Parametrizações iniciais
Para que o eDocs esteja adequado ao eSocial são necessárias algumas parametrizações iniciais.
As parametrizações indicadas abaixo garantem que o eDocs esteja preparado para atender o eSocial.
Objetivos
- Substituir de forma gradual as obrigações como o CAGED, RAIS, SEFIP, DIRF, entre outras;
- Reduzir a redundância de informações;
- Garantir os direitos dos trabalhadores;
- Agilidade no acesso às informações, tornando a fiscalização mais efetiva com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica, tornando assim mais efetivo o processo de fiscalização.
Entes que compõem o eSocial
Estes são os órgãos envolvidos no eSocial:
- Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;
- Ministério da Previdência Social – MPS;
- Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB;
- Caixa Econômica Federal, representando o Conselho Curador do FGTS;
Quem está obrigado
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam mão de obra onerosa:
- Empresas e Equiparados a empresas;
- MEI com empregados;
- Empregador Pessoa Física;
- Empregador doméstico;
- Segurado especial;
- Órgãos públicos.
Cronograma
O Governo estabelece datas para o início da obrigatoriedade de transmissão dos eventos do eSocial, conforme pode ser observado no tópico Cronograma de implantação e a quem se aplica do Portal de Exigências Legais.
FAQ
A obrigatoriedade do eSocial gerou adequação nos processos das empresas e muitos questionamentos. Com a finalidade de sanar essas dúvidas e esclarecer conceitos, impactos no eDocs e no processo disponibilizamos uma FAQ com as perguntas e respostas mais frequentes sobre o assunto.
Veja também:
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