Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais

Licença

A permissão para emissão da GNRE é concedida quando possuir emissão de múltiplos documentos. A emissão de GNRE não é contabilizada no total de documentos contratados, ou seja, a quantidade é ilimitada, porém é necessário que tenha licença de emissão de múltiplos documentos. A tela de licença exibe a contagem de emissões na coluna GNRE apenas em caráter informativo.

Parametrizações iniciais

Algumas parametrizações foram criadas para a GNRE:

• Configuração Geral > guia Geral > campo Tempo de Timeout GNRE: informe o tempo em segundos para controle de timeout da conexão com a SEFAZ
• Configuração de Empresa > guia Geral opção Geração Automática: configure por estado se a geração automática da GNRE está ativa e se deve imprimir automaticamente
• Configuração de Filial > guia GNRE:
  • Guia Geral > campo Quantidade de dias para vencimento: informe a quantidade de dias que serão adicionados na data de emissão da nota para gerar a data de vencimento da GNRE
  • Guia Impressão > campo Template Boleto: nome do template utilizado para impressão e geração do PDF do boleto
• Configuração de Acessos: devem ser definidas as permissões para os usuário acessarem as rotinas da GNRE. São cinco permissões de acesso: para a tela de emissão, impressão do boleto, geração de PDF do boleto, tela de geração e consulta de configuração

Geração da GNRE

A GNRE é gerada a partir da NF-e, CT-e e CT-e OS que possui os impostos FCP, DIFAL ou ICMS/ST. O eDocs valida se no arquivo XML constam as tags <vFCPUFDest>, <vICMSUFDest>, <vST> e <vFCPST> para gerar a GNRE. Caso algumas delas possua valor informado, a GNRE é gerada. Além da tags mencionadas acima para a geração da GNRE, as tags <c01_UfFavorecida>, <c02_receita>, <c27_tipoIdentificacaoEmitente>, <c03_idContribuinteEmitente> e <c14_dataVencimento> são obrigatórias para integração com o eDocs, assim como a utilização da tag <infSenior> - GNRE.

Somente os documentos autorizados tem a geração da GNRE. Em caso de contingências FS, FS-DA e Epec, a GNRE é gerada somente após autorização da nota (conciliação). A GNRE pode ser gerada para os estados conveniados com o Portal Nacional da GNRE:

As informações das GNRE emitidas estão disponíveis para consulta na tela acessada através do menu GNRE > Emissão. Não são geradas GNREs para documentos autorizados em duplicidade (já existentes na SEFAZ que foram somente consultadas pelo eDocs), para evitar dois pagamentos da mesma guia. Para gerar uma GNRE de uma dessas notas pode ser usado o botão Gerar na tela Emissão de GNRE.

No Gestão Empresarial | ERP as informações da GNRE podem ser incluídas no arquivo XML através do identificador de regras GER-000GERSDE1. Acesse a documentação do identificador de regras e consulte em que condições as informações são geradas. Ele é ativado por padrão no Gestão Empresarial | GO UP.

A parametrização da data de vencimento da GNRE é efetuada por filial. O eDocs, não suporta, atualmente, definição do vencimento por estado onde os impostos serão recolhidos. Caso ocorra algum erro na geração manual da GNRE , será apresentada uma mensagem assinalando as possíveis causas para que o problema seja investigado e solucionado. Abaixo, seguem as mensagens que serão apresentadas de acordo com a situação:

Mensagem de erro	Situação
O estado de destino não suporta GNRE	Esta mensagem é apresentada quando é gerada uma GNRE para uma UF de destino que não possui suporte para GNRE.
O documento de origem não possui valores obrigatórios para gerar a GNRE. Para gerar uma GNRE por DIFAL são necessários valores válidos na tag vICMSUFDest; Para gerar uma GNRE para FCP são necessários valores válidos na tag vFCPUFDest; Para gerar uma GNRE para ICMS ST são necessários valores válidos na tag vST e possuir código de receita no infSenior; Para gerar uma GNRE para FCP ST são necessários valores válidos na tag vFCPST e possuir código de receita no infSenior.	Esta mensagem é apresentada para NF-e quando é gerada uma GNRE faltando campos ou quando existem valores inválidos no documento. Como é possível gerar mais de uma GNRE para uma NF-e, são apresentadas estas possibilidades de erro para que a origem do problema seja investigada e solucionada de acordo com a situação.
O documento de origem não possui valores obrigatórios para gerar a GNRE. Para gerar uma GNRE por DIFAL são necessários valores válidos na tag vICMSUFFim; Para gerar uma GNRE para FCP são necessários valores válidos na tag vFCPUFFim.	Esta mensagem é apresentada para CT-e quando é gerada uma GNRE faltando campos ou quando existem valores inválidos no documento. Como é possível gerar mais de uma GNRE para um CT-e, são apresentadas estas possibilidades de erro para que a origem do problema seja investigada e solucionada de acordo com a situação.

DIFAL e FCP

Em relação à GNRE para DIFAL e FCP, caso o eDocs esteja parametrizado para gerar automaticamente a GNRE para o estado do destinatário, mesmo que no arquivo XML gerado pelo ERP não sejam geradas as tags do grupo InfSenior com informações sobre GNRE, se houver definição de valores de DIFAL e FCP no arquivo XML, o eDocs gera as GNREs destes impostos. Neste caso, utiliza as receitas padrões pré-definidas para geração destes GNREs.

Para DIFAL a receita padrão é 100102 e para FCP a receita padrão é 100129 (estas receitas padrões são aplicadas em todos os estados que o eDocs atende para geração de GNRE). Se por algum motivo o arquivo XML gerado pelo ERP possuir a receita de DIFAL (tag <codigoDifal>) e não possuir a receita de FCP (tag <codigoFcp>), o eDocs considera a receita enviada pelo ERP para a GNRE do DIFAL e utiliza a receita padrão para a GNRE do FCP. O contrário também ocorre, ou seja, se o ERP não gerar no XML uma receita de DIFAL mas gerar a receita do FCP, o eDocs considera a receita padrão do DIFAL e considera a receita do FCP enviada pelo ERP.

O eDocs sempre gera guias separadas para FCP e DIFAL, mesmo que no arquivo XML gerado pelo ERP não sejam definidas receitas diferenciadas para estes impostos. Por isso, é importante que o ERP esteja parametrizado de forma que estas duas GNREs e seus respectivos títulos sejam gerados juntamente com o documento. Do contrário, o eDocs efetua a geração das GNREs e o ERP não terá registro sobre estas GNREs e os respectivos título no Contas à Pagar para controle.

ICMS ST

Em relação à GNRE para ICMS ST, o eDocs não possui receita padrão pré-definida. Desta forma, se o ERP não gerar a informação da receita na tag <codigoIcmsSt>, o eDocs não gera a GNRE do ICMS ST.

Retorno GNRE

O Portal Nacional retorna apenas um arquivo XML informando o protocolo que a GNRE foi recebida. Através deste arquivo XML o eDocs faz a impressão da GNRE ou permite armazenar o arquivo no formato PDF.

A impressão da GNRE é realizada após o retorno da SEFAZ e permite visualizar e re-imprimir a GNRE. Ela é impressa em três vias que tem a seguinte destinação:

1. Remetida pelo agente arrecadador ao Fisco da Unidade da Federação favorecida
2. Entregue ao contribuinte
3. Retida pelo Fisco Federal, por ocasião do despacho aduaneiro ou da liberação da mercadoria na importação, ou pelo Fisco estadual da Unidade da Federação destinatária, no caso da exigência do recolhimento imediato, hipótese em que acompanhará o trânsito da mercadoria

Confira abaixo um modelo de impressão:

Integração

A integração de GNRE ocorre via web service ou arquivo. Ambas integrações funcionam da mesma forma que os outros documentos, a única particularidade é que a integração por web service ocorre somente de forma assíncrona.

Para GNREs integradas no eDocs é obrigatório informar o grupo <infSenior> com a tag <chave>. Essa chave é usada pelo sistema para identificar de forma única cada GNRE. Ela é um campo textual de no máximo 100 posições e deve ser o último do grupo da GNRE, conforme exemplo abaixo:

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="yes" ?>
<TLote_GNRE xmlns="http://www.gnre.pe.gov.br">
	<guias>
	<TDadosGNRE>
		<c01_UfFavorecida>PE</c01_UfFavorecida>
		<c02_receita>001669</c02_receita>
		<c27_tipoIdentificacaoEmitente>1
</c27_tipoIdentificacaoEmitente>
			<c03_idContribuinteEmitente>
		<CNPJ>00000000000000</CNPJ>
			</c03_idContribuinteEmitente>
		<c06_valorPrincipal>200.00
</c06_valorPrincipal>
		<c10_valorTotal>200.00</c10_valorTotal>
		<c14_dataVencimento>0000-00-00
</c14_dataVencimento>
		<c17_inscricaoEstadualEmitente>00000000
</c17_inscricaoEstadualEmitente>
			<c05_referencia>
		<periodo>0</periodo>
		<mes>01</mes>
		<ano>2017</ano>
			</c05_referencia>
		<infSenior>
		<chave>123456789012345678901234(...)
</chave>
		</infSenior>
	</TDadosGNRE>
	</guias>
</TLote_GNRE>

O envio/autorização é feito após a integração de forma assíncrona. A forma de retorno pode ser configurada por Arquivo XML no campo Forma integração (Saída), ou através de consulta do retorno no web service ConsultarSituacaoDocumento, usando a chave única da GNRE. Na documentação do web service constam exemplos de retorno e consulta.

Algumas parametrizações foram criadas e impactam na integração da GNRE:

• Tela Configuração de Filiais > guia GNRE > Geral > o campo Forma integração (Saída) permite configurar uma forma de retorno customizada para GNRE
• Tela Configuração de Filiais > guia GNRE > Impressão > o campo Automática indica se será realizada a impressão automática após a autorização de uma GNRE integrada no sistema
• Tela Configurações Gerais > guia Avançado > Serviços: adiciono o item GNRE no grupo Serviços habilitados. Esse campo permite configurar se o serviço de integração de GNRE por diretório será executado ou não

Para verificar a configuração dos campos adicionais da GNRE que serão enviados para um determinado estado/receita/código/tipo de documento, acesse a Configuração dos campos adicionais.