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Fornecedor Betha Sistemas - versão 2.02

Regra geral de negócio

O parâmetro Usar versão 2.0 deve ser configurado com o valor "S - Sim"
Para consultas e cancelamentos, o número do RPS é enviado sem o exercício e sem zeros adicionais à esquerda
Quando o telefone do tomador tem mais de 11 dígitos, a prefeitura retorna um erro de validação
O tomador precisa ter CPF/CNPJ e razão social cadastrados na prefeitura
A tag IncentivoFiscal é enviada para a prefeitura de acordo com o conteúdo da tag IncentivadorCultural
A data de competência será enviada de acordo com a tag <Competencia> que pertence ao grupo <Transacao> da InfSenior. Caso o arquivo .XML não tenha esta tag, a data de competência será enviada de acordo com a tag <DataEmissao> do RPS

A exigibilidade do ISS é enviada para a prefeitura de acordo com a seguinte tabela:

Regra	Tipo
Codigo do município = 9999999	ExigibilidadeIss = 4 (Exportação)
<NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorIss> > 0	ExigibilidadeIss = 1 (Exigível)
<NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorIss> = 0	ExigibilidadeIss = 2 (Não incidência)
<NaturezaOperacao> = 5	ExigibilidadeIss = 6 (Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial)
<NaturezaOperacao> = 6	ExigibilidadeIss = 7 (Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo)
<NaturezaOperacao> = 3	ExigibilidadeIss = 3 (Isenção)
<NaturezaOperacao> = 4	ExigibilidadeIss = 5 (Imunidade)
Nenhuma das regras anteriores	ExigibilidadeIss = 0 (Não informado)

Observação

As informações abaixo são obtidas e enviadas para a prefeitura a partir das tags do grupo InfSenior. Para saber quais são as tags e como gerá-las, consulte a documentação sobre as Informações da tag <infsenior> - NFS-e e a documentação do sistema gerador do arquivo .XML:

Condição de pagamento: gerada a partir do grupo Faturas do InfSenior

Regra específica por município

Para o município Araruama - RJ, o cancelamento só pode ser realizado por substituição

Para o município de Canarana - MT, a exigibilidade do ISS é enviada para a prefeitura de acordo com a seguinte tabela:

Regra	Tipo
Codigo do município = 9999999	ExigibilidadeIss = 4 (Exportação)
<NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <CodigoMunicipio> == 5102702	ExigibilidadeIss = 1 (Exigível)
<NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <CodigoMunicipio> != 5102702	ExigibilidadeIss = 2 (Não incidência)
<NaturezaOperacao> = 5	ExigibilidadeIss = 6 (Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial)
<NaturezaOperacao> = 6	ExigibilidadeIss = 7 (Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo)
<NaturezaOperacao> = 3	ExigibilidadeIss = 3 (Isenção)
<NaturezaOperacao> = 4	ExigibilidadeIss = 5 (Imunidade)
Nenhuma das regras anteriores	ExigibilidadeIss = 0 (Não informado)

Nos municípios citados abaixo, para o cancelamento e o cancelamento por substituição no ambiente de produção é necessário criar a solicitação diretamente no site da prefeitura. Caso seja integrado um cancelamento ele será rejeitado:
- Antonio Carlos - SC
- Boa Esperança - MG
- Sarzedo - MG
- Canarana - MT
- Sapezal - MT
- Itaquiraí - MS
Para os municípios abaixo, as tags <Aliquota> e <ValorIss> não serão enviadas caso a NFS-e seja emitida e prestada no próprio município e a tag <OptanteSimplesNacional> seja diferente de "1":
- Capinzal - SC
- Ibicaré - SC
- Mundo Novo - MS
- Claudio - MG
- Canarana - MT
- Criciúma - SC
Para os municípios abaixo, quando o valor as tags <Aliquota> e <ValorIss> for igual a "0", essas tags não devem ser enviadas à prefeitura:
- Alfenas - MG
- Itaquiraí - MS

Parâmetros por município

Parâmetro	Descrição	Valores aceitos	Valor padrão
NumeroProcessoSuspensaoIss	Número de Processo de Suspensão do ISS	Alfanumérico	Não tem
UsarVersao2	Permite a utilização da versão 2.0	S (em letra maiúscula) ou N (em letra maiúscula)	Não tem