Fornecedor IPM Rest

Regra geral de negócio

• Este fornecedor utiliza a tag infSenior
• Para efetuar o cancelamento de NFS-e deve ser utilizada a tag infSenior
• Permite a emissão de NFS-e com mais de um item de serviço. Para isso, a configuração de Padrão do arquivo de integração deve ser Senior. Os itens virão descritos na tag <Itens>, dentro da tag <infSenior>
• Suporta apenas um RPS por lote
• A tag <codigo_local_prestacao_servico> é enviada com 99999 quando o serviço for prestado no exterior
• O eDocs utiliza apenas uma parte da chave eletrônica da NFS-e para enviar para a prefeitura a tag <identificador> CNPJ + Serie + Numero
• Quando o parâmetro do município Código da Unidade de Serviço estiver vazio ou não possuir apenas números, a tag <unidade_codigo> não será enviada
• A tag <unidade_valor_unitario> será enviada com 5 casas decimais quando for utilizada a infSneior
• Para preenchimento da tag <endereco_informado> deste município é utilizada a tag <InformarEndereco> no grupo de tags <Tomador> do infSenior ou o parâmetro por município InformarEndereco informado no XML (S/N) no cadastro da filial. Como o envio da tag <InformarEndereco> do InfSenior será descontinuado em breve, recomenda-se utilizar o parâmetro por município do cadastro da filial
  

  Observação

  A tag endereco_informado é utilizada quando o contribuinte quer que a prefeitura considere o endereço do tomador informado no arquivo XML da nota ao invés do endereço já cadastrado na prefeitura. Atualmente apenas o município de Cascavel - PR possui a configuração desta informação pela tela de configuração da filial. Caso um usuário de outro município deseje este parâmetro, é necessário verificar se a prefeitura oferece suporte ao envio desta tag, solicitar a inserção manual no banco de dados e a posterior implementação no sistema.

• A utilização do parâmetro Utiliza RPS (S/N) com o valor S exige que o cadastro da filial no site da prefeitura seja configurado para a utilização de RPS
• Quando a prefeitura não possui um ambiente exclusivo de homologação, o eDocs envia a tag <nfse_teste> para que a prefeitura identifique que a NFS-e é apenas para teste. Para estes municípios, o cancelamento e a consulta manual estarão desabilitados quando o eDocs estiver configurado para o ambiente de homologação
  

  Observação

  O envio da tag nfse_teste é controlado por um parâmetro interno definido no momento da homologação do município. Caso seja necessário o envio dessa tag para alguma prefeitura que ainda não tenha suporte para recebê-la, deve-se abrir uma solicitação de implementação junto ao time de desenvolvimento do eDocs.

• Quando a tela de cadastro da filial apresentar a mensagem Esse município não exige o uso de certificado digital para emissão de NFS-e, os parâmetros Assinar os Lotes de Rps e Assinar os Cancelamentos de NFS-e devem ser configurados como "N - Não"
• A tag <tributa_municipio_prestador> quando não existir no arquivo XML gerado pelo ERP, será gerado com a seguinte regra:

  ERP	Prefeitura
  SE integração com InfSenior E <MunicipioIncidencia> igual ao município da filial	<tributa_municipio_prestador> = S
  SE integração sem InfSenior E <IssRetido> = 2	<tributa_municipio_prestador> = S
  SENÃO	<tributa_municipio_prestador> = N

• A tag <situação_tributaria> é enviada para prefeitura de acordo com o valor constante na tag <SituaçãoTributaria>, do grupo <infSenior>, do arquivo XML gerado pelo Gestão Empresarial | ERP. Se ela não for informada no grupo <infSenior>, será considerada a seguinte ordem na regra de geração:

  ERP	Prefeitura
  SE possuir CodigoObra E ISSRetido = 1	Situação Tributaria = 10 - Não Tributada - ISS Construção Civil recolhido
  SE RegimeEspecialTributação = 2	Situação Tributaria = 9 - Não Tributada - ISS regime Estimativa antecipadamente
  SE RegimeEspecialTributação = 4	Situação Tributaria = 15 - Não Tributada - Ato Cooperado
  SE NaturezaOperacao = 3	Situação Tributaria = 6 – Isenta
  SE NaturezaOperacao = 4	Situação Tributaria = 7 – Imune
  SE NaturezaOperacao = 1 E ISSRetido = 1 E ValorDeducoes > 0	Situação Tributaria = 3 - Tributada com redução da base de cálculo
  SE NaturezaOperacao = 1 E ISSRetido = 2 E ValorDeducoes > 0	Situação Tributaria = 4 - Tributada com redução da base de cálculo com ISSRF (Retido da Fonte)
  SE NaturezaOperacao = 1 E ISSRetido = 1	Situação Tributaria = 1 - Tributada Integralmente com ISSRF (Retido da Fonte)
  SE NaturezaOperacao = 1 E ISSRetido = 2	Situação Tributaria = 0 - Tributada Integralmente
  SE (ValorIss = 0 ou nulo) ou (ValorIssRetido = 0 ou nulo) E CodigoMunicipio != 9999999	SituacaoTributaria = 14 - Não tributada
  SE Nenhuma das condições anteriores E ISSRetido = 1	Situação Tributaria = 2 - Tributada Integralmente e sujeita à Substituição Tributária
  SE Nenhuma das condições anteriores	Situação Tributaria = 0 - Tributada Integralmente
  Demais situações tributárias existentes na integração com a prefeitura e que não são calculadas pelo eDocs, podem ser enviadas apenas na tag <SituaçãoTributaria>, do grupo <infSenior>:	Situação Tributaria = 5 - Tributada com redução da base de cálculo e sujeita à Substituição Tributária Situação Tributaria = 8 - Não Tributada - ISS regime Fixo

• O grupo <forma_pagamento> é enviado para prefeitura de acordo com o grupo <Faturas> da <InfSenior> do arquivo .XML integrado. Para informações de como gerar o grupo <InfSenior> e o grupo <Faturas>, verificar a documentação sobre Informações da tag <infsenior> - NFS-e e a documentação do sistema gerador do arquivo .XML
• A tag <tipo_pagamento> é enviada para a prefeitura de acordo com a tag <CondicaoPagamento> do primeiro grupo <Fatura> dentro de <InfSenior> do arquivo .XML integrado. Os valores enviados variam de acordo com o parâmetro Utiliza Sistema S-1 (S/N) conforme as tabelas demonstradas abaixo. Este parâmetro representa os diferentes conjuntos de solução fiscal que o fornecedor IPM Rest possui atualmente, chamados de S-1 e S-2. O valor padrão para o parâmetro é N, ou seja, o envio ocorrerá de acordo com o padrão S-2, que é o padrão da maioria das prefeituras atendidas. Em caso de dúvidas sobre qual versão é utilizada, deve-se consultar a própria prefeitura. Quando a tag <CondicaoPagamento> possuir valores diferentes dos descritos na tabela, o eDocs não enviará as informações sobre forma de pagamento e parcelas
  • Tabela de valores para o Sistema S-1:
    

    Valor <CondicaoPagamento>	Valor <tipo_pagamento> enviado para a prefeitura
    05	2 - À prazo
    03	5 - Cartão de crédito

  • Tabela de valores para o Sistema S-2:
    

    Valor <CondicaoPagamento>	Valor <tipo_pagamento> enviado para a prefeitura
    05	2 - À prazo
    03	6 - Cartão de crédito

• Quando ocorrer alguma divergência entre os valores de usuário e senha informados nos parâmetros por município e o cadastro junto à prefeitura, o RPS será rejeitado com o motivo Erro ao enviar lote de RPS IPM
• Ao enviar a tag <Faturas> do infSenior, o preenchimento da tag <Parcela> torna-se obrigatório. Quando a tag <Parcela> não estiver preenchida, a tag <numero>, que é a tag correspondente do leiaute IPM Rest, não é enviada na requisição, retornando um erro de validação de schema
• Para o envio de parcelas, o sistema valida a tag <CondicaoPagamento> da primeira parcela. Caso ela tenha os valores da tabela para o Sistema S-2, o eDocs envia todas as parcelas a fim de que o valor final da nota fique correto. Caso contrário, o eDocs segue não enviando as parcelas

Regra específica por município

Apucarana - PR, Cascavel - PR, Guarapuava - PR, Palhoça - SC, Pinhais - PR,Rio do Sul - SC e Timbó - SC

• Algumas informações relacionadas ao tomador do exterior são enviadas para a prefeitura de acordo com as seguintes regras:
  • O estado será enviado com o valor EX
  • O identificador será enviado conforme o conteúdo da tag <NumeroIdentificacaoFiscal> do grupo InfSenior
  • A cidade será enviada conforme o conteúdo da tag <NomeMunicipio> do grupo InfSenior
  • O país será enviado de acordo com o código Alpha-2 da tabela ISO disponível no site oficial da ISO
  • Os seguintes países, atualmente, não possuem o código Alpha-2. Portanto, o eDocs não enviará a tag, caso o tomador seja de um destes países:
    • ANTILHAS HOLANDESAS
    • CANARIAS, ILHAS
    • JOHNSTON, ILHAS
    • MADEIRA, ILHA DA
    • MIDWAY, ILHAS
    • PACIFICO, ILHAS DO (POSSESSAO DOS EUA)
    • WAKE, ILHA

Apucarana - PR, Cascavel - PR, Guarapuava - PR, Igrejinha - RS, Santo Antônio da Platina - PR e São José - SC

• Quando existir a tag <Competencia> na infSenior a informação será enviada na tag <data_fato_gerador>
  

  Observação

  Para quem utiliza o Gestão Empresarial | ERP, a tag <Competencia> é gerada pela rotina de Notas Fiscais de Saída (F140GNF) e sua informação será preenchida com a Data de Prestação do Serviço (E140TNF - DatPre) ou, caso ela não seja encontrada, com a data de emissão da nota.

Rio do Sul - SC

• A prefeitura deste município considera a série da NFS-e como 1, pois o leiaute de envio não contém a tag referente à série

Guarapuava - PR

• Este município não suporta cancelamento de NFS-e por substituição

Parâmetros por município