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Fornecedor PublicSoft

Regra geral de negócio

Este fornecedor utiliza tag infSenior;
Não atende NFS-e para tomadores do exterior;
Para a integração com a prefeitura o RPS deve ser gerado no ERP com a série 0 (zero). Isso porque, a prefeitura gera as NFS-e com este valor após a conversão do RPS;
Para consultas e cancelamentos o número do RPS é enviado sem o exercício e sem os zeros adicionais a esquerda;
Os dados Endereço Tomador, número do endereço do tomador, bairro do endereço do tomador, Contato do tomador, telefone de contato do tomador, são todos necessários para o envio do RPS;
Não é possível autorizar NFS-e no ambiente de homologação.
Possui a seguinte regra para geração da tag <ExibilidadeISS>:

ERP	Prefeitura
SE <codigoMunicipio> do Serviço = "9999999"	4 - Exportação
SE <codigoMunicipio> do Prestador = <codigoMunicipio> do Tomador	1 - Exigível
SE <naturezaOperacao> = "1" ou "2" E <TipoRecolhimento> = R	2 - Não incidência
SE <naturezaOperacao> = "1" ou "2" E <TipoRecolhimento> = A	1 - Exigível
SE <naturezaOperacao> = "3"	3 - Isenção
SE <naturezaOperacao> = "4"	5 - Imunidade
SE <naturezaOperacao> = "5"	6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
SE <naturezaOperacao> = "6"	7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
SENÃO	1 - Exigível

Observação

Para atender órgãos públicos em que na NFS-e seja gerada a tag <exigilibilidadeISS> = "1 - Exigível" e a tag <ISSretido> = "1 - Retido", o identificador de regra GER-000GERSDE3 deve estar ativo, com a variável VSIntTipRec parametrizada como A.

Regra específica por município

Não existem regras específicas por município.

Parâmetros por município

Parâmetro	Descrição	Valores aceitos
Código do município	Código do município que fará as requisições	Alfa-Numérico
Nr. do processo de suspensão de ISS	Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade. Este parâmetro é obrigatório para a integração com a prefeitura.	Alfa-Numérico