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Fornecedor WebISS - versão 2.02

Regra geral de negócio

Ao cancelar uma NFS-e integrada ao RPS, ele deve ter o e-mail do tomador
Ao fazer uma consulta de RPS na prefeitura e o retorno for vazio, o sistema retornará a rejeição Nota não encontrada na prefeitura

A exigibilidade do ISS é enviada para a prefeitura de acordo com a seguinte tabela:

ERP	Prefeitura
SE <NaturezaOperacao> = "1" OU "2" E valor do ISS > 0	<ExibilidadeISS>= "1 - Exigível"
SE <NaturezaOperacao> = "1" OU "2" E valor do ISS = 0	<ExibilidadeISS>= "2 - Não incidência"
SE <NaturezaOperacao> = "3"	<ExibilidadeISS>= "3 - Isenção"
SE Tomador = Exterior E CodigoMunicipio = 9999999 E TipoAmbiente = 1	<ExibilidadeISS>= "4 - Exportação"
SE <NaturezaOperacao> = "4"	<ExibilidadeISS>= "5 - Imunidade"
SE <NaturezaOperacao> = "5"	<ExibilidadeISS>= "6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial"
SE <NaturezaOperacao> = "6"	<ExibilidadeISS>= "7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo"

Importante

Em maio de 2024, o fornecedor WebISS, visando reduzir a sobrecarga dos seus servidores, fez uma modificação em seus web services, deixando de permitir o uso de serviços de consulta de status de NFS-e em horário comercial. Com isso, todos os documentos consultados em horário comercial passaram a ser rejeitados no momento da consulta de status, pelo motivo "L000 - Consultas bloqueadas durante o horário comercial (das 8h00 às 19h59)". A partir da versão 5.8.14.62 do eDocs, foram liberadas as seguintes alterações:

Adaptamos o fluxo de autorização e substituição de NFS-e para que a consulta e a obtenção do .XML da nota passem a ser feitos por meio do serviço de consulta de lote do RPS, o qual, conforme orientações do fornecedor, não possui restrição de horário
O botão Consultar em NFS-e > Emissões permanecerá disponível para uso, porém, por conta da restrição de horário implementada pela WebISS, só estará funcional fora do horário comercial. Se o botão Consultar for clicado durante o horário comercial, não alterará em nada a NFS-e (independentemente do status) e apresentará um pop-up com o retorno da prefeitura

Regra específica por município

Campina Grande - PB

Este município não suporta cancelamento via web service, somente via processo administrativo na prefeitura. Caso ocorra a tentativa de envio de cancelamento, a prefeitura vai rejeitar o cancelamento com a seguinte mensagem Prazo para Cancelamento ultrapassado. Solicite autorização para cancelamento e aguarde o posicionamento da fiscalização

Santo Antônio de Jesus - BA

Para este municipio é importante aumentar o tempo de espera de resposta no campo Tempo de timeout da tela Configurações > Gerais, pois devido a demora por parte da prefeitura pode ocorrer timeout
A data de competência do documento é obtida a partir da tag Competencia do grupo Transacao, gerado no grupo InfSenior. Para saber como gerar essa informação, consulte a documentação sobre as Informações da tag <infsenior> - NFS-e e a documentação do sistema gerador do arquivo .XML

Araguaina - TO, Catu - BA, Carmópolis - SE, Gurupi - TO, Teresópolis - RJ e Formiga MG

A alíquota do ISS não será enviada quando o município de incidência for igual ao município do prestador, o prestador não for optante pelo Simples Nacional e o ISS não for retido

Parâmetros por município

Parâmetro	Descrição	Valores aceitos	Valor padrão
NumeroProcessoSuspensaoIss	Nr. do processo de suspensão de ISS	Alfanumérico	Não tem