ABRASF

A documentação presente abaixo refere-se a todos os fornecedores que utilizam o padrão ABRASF. Os nomes dos sistemas disponibilizados por estes fornecedores poderão variar. Exemplo: ISSDigital, ISS Net / NotaControl, etc.

Regra geral de negócio

• Os fornecedores que usam o padrão ABRASF 2.0 utilizam a tag infSenior;
• A tag <IncentivoFiscal> é gerada de acordo com o conteúdo da tag <IncentivadorCultural>. Para quem utiliza o Gestão Empresarial | ERP, esta tag é definida no campo Incentivador Cultural, guia Impostos 2 da tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF);
• Possui as seguintes regras para preenchimento da tag NaturezaOperacao:

• A tag <ResponsavelRetencao> é padrão para todos os fornecedores que utilizam o ABRASF 2.0. Ela é gerada conforme segue abaixo, para quem utiliza o Gestão Empresarial | ERP:
  • Quando no arquivo XML do Gestão Empresarial | ERP existir a tag <IntermediarioServico>. Se essa tag existir, então a tag <ResponsavelRetencao> é gerada com o valor 2, caso contrário será gerado com o valor 1.
  • Ela é gerada através do identificador de regras GER-000ABRASF1, conforme variáveis abaixo:
    • VSIntIntNom - IntermediarioServico
    • VSIntIntCgc - IntermediarioServico
    • VSIntIntIsm - IntermediarioServico

Regras específicas por município

Os municípios de Macapá - AP e Sorocaba - SP possuem as seguintes regras para preenchimento da tag ExigibilidadeISS:

Água Boa - MT

• Não suporta emissão de NFS-e para o exterior;
• Não suporta cancelamento por substituição.

Anápolis - GO

• O item da lista de serviço é enviado para a prefeitura sem pontos (.).

Araruama - RJ

• Não utiliza número de RPS;
• O item da lista de serviço é enviado para a prefeitura sem pontos (.);
• A prefeitura não permite emitir nota para tomador do exterior.

Cabo Frio - RJ

• Este município não exige certificado digital;
• Este município não permite emissão com serviço prestado no exterior;
• De acordo com a regra estabelecida pelo fornecedor SIG ISS, o eDocs não envia o código do município do serviço para a prefeitura quando o serviço é prestado fora do município de Cabo Frio;
• A data de emissão e a data de competência são enviadas para a prefeitura com data e hora, apesar da especificação do manual de integração da prefeitura que informa o formato contendo apenas a data.
• O campo RazaoSocial do Tomador possui limite de 115 caracteres e será cortado conforme o limite estabelecido;
• A integração de RPS com ISS retido não está homologada;
• Quando a prefeitura retornar a rejeição Método em utilização. Por favor aguarde 1 minuto e repita a operação, deve-se aguardar o período informado e reintegrar novamente o RPS.

Itapetininga - SP

• A tag <OutrasInformações> não é enviada para a prefeitura.
• As tags <CodigoMunicipio> e <MunicipioIncidencia> são geradas conforme abaixo:
  • <MunicipioIncidencia> - é enviado o valor da tag <MunicipioIncidencia> do Gestão Empresarial | ERP gerada no InfSenior.
  • <CodigoMunicipio> - é enviado o valor da tag <CodigoMunicipio> do serviço do arquivo XML do Gestão Empresarial | ERP.

Juiz de Fora - MG

• Esta prefeitura não suporta a prestação de serviço no exterior;
• A prefeitura exige o envio do item da lista de serviço sem pontos (.);
• O envio das informações do bairro do tomador é limitado em 50 caracteres;
• O envio das informações do complemento do endereço do tomador é limitado em 50 caracteres.

Lucélia - SP

• Permite a geração do QR Code na versão 6 na NFS-e. Para utilização, deve-se realizar a customização do template utilizando o campo QrCode, criado no DataSet de NFS-e. Como o QR Code é gerado com base em uma URL, que pode sofrer alteração, deve ser informada a URL no parâmetro por município URL para geração do QR code. Atualmente o valor informado nesse parâmetro é:
  • Homologação: https://lucelia.sistemas4r.com.br/CS/Em_Impressao_NfeHomologa.aspx?id=
  • Produção: https://lucelia.sistemas4r.com.br/CS/Em_Impressao_Nfe.aspx?id=

  Caso a URL não seja informada no parâmetro por município o QR Code não é gerado na NFS-e.

• A tag <OutrasInformações> não é enviada para a prefeitura.
• As tags <CodigoMunicipio> e <MunicipioIncidencia> são geradas conforme abaixo:
  • <MunicipioIncidencia> - é enviado o valor da tag <MunicipioIncidencia> do Gestão Empresarial | ERP gerada no <InfSenior>.
  • <CodigoMunicipio> - é enviado o valor da tag <CodigoMunicipio> do serviço do arquivo XML do Gestão Empresarial | ERP.

Macapá - AP

• De acordo com o padrão do sistema da prefeitura deste município, o código CNAE é enviado sem zero à esquerda;
• De acordo com o padrão do sistema da prefeitura deste município, as tags <DescontoCondicionado>, <DescontoIncondicionado>, <ValorDeducoes> e <CodigoCnae> sempre são enviadas para a prefeitura mesmo quando conterem o valor zero.

Nova Lima - MG

• A homologação do município de Nova Lima - MG não atende NFS-e para tomadores do exterior;
• O sistema da prefeitura de Nova Lima exige que o item da lista de serviços seja enviado sem pontos (.). Para atender a esta exigência, o eDocs remove os pontos antes de realizar o envio para a prefeitura;
• É obrigatórios informar o número e o bairro do endereço do tomador. Caso não sejam informados será gerada a seguinte rejeição: Endereço completo do tomador não informado;
• O ambiente de homologação não permite o cancelamento e o cancelamento por substituição das NFS-es;
• A prefeitura de Nova Lima não suporta emissão de NFS-e para tomador do serviço do exterior.

Nossa Senhora do Socorro - SE

• Este município não suporta cancelamento via web service, somente através do site da prefeitura.

Ouro Preto e Nova Lima - MG

• O botão Consultar não está habilitado, devido a restrições existentes no fornecedor.

Palmas - TO

• Este município suporta apenas o cancelamento por substituição via eDocs. O cancelamento simples pode ser realizado apenas pelo site.

Sertãozinho - PS

• O parâmetro Parar o envio de documentos em caso de rejeição deve ser ativado, pois a prefeitura controla a sequência de RPS;
• A tag <ValTotTributos> é enviada com base na tag <ValorCargaTributaria> do grupo InfSenior;
• A tag <InformacoesComplementares> é enviada com base na tag <Observacao> do grupo InfSenior.
• Informações relacionadas à deduções não são enviadas para a prefeitura.

Santa Cruz do Sul

• Quando houver valor na tag <ValorISS> ela será enviada para a prefeitura deste município, independente se a nota possui retenção de ISS;
• Para a emissão de NFS-e da prefeitura de Santa Cruz do Sul - RS, a nota não pode conter múltiplos itens com e sem ISS retido;
• Este município segue as seguintes regras:

Santa Luzia - MG

• A prefeitura não permite emitir nota para tomador do exterior.
• A tag <CodigoCnae> é obrigatória na prefeitura e será enviada sem zeros à esquerda.
• A tag <Numero> do grupo Endereco do tomador é obrigatória e será enviada com zero quando não está no arquivo XML integrado.
• A tag <Complemento> do grupo Endereco do tomador é obrigatória e será enviada com um ponto quando não está no arquivo XML integrado.
• O item da lista de serviço é enviado para a prefeitura sem pontos (.).

Volta Redonda - RJ

• O cancelamento neste município fica pendente até que seja autorizado manualmente por um funcionário na prefeitura. Após o cancelamento ser autorizado, é necessário acessar o eDocs e consultar a nota que foi solicitado o cancelamento manualmente. Assim, será atualizada a situação da NFS-e e do cancelamento que estaria como Solicitação pendente.

Parâmetros por município