Fornecedor Agili InfoPlus

Regra geral de negócio

A série do RPS deve ser a mesma cadastrada no site da prefeitura;
Por orientação do fornecedor, o código CNAE é enviado apenas na lista de serviços do RPS (itens de serviço) e é o mesmo para todos os itens;
A razão social do tomador do serviço é truncada em 120 caracteres;
O telefone do tomador é truncado em 14 dígitos;
O tipo de logradouro é enviado fixo como Rua;
A emissão de NFS-e para tomador do exterior ou serviço prestado no exterior não está homologada;
O eDocs possui suporte apenas para os seguintes valores da tag <RegimeEspecialTributacao>:
- 2=Estimativa;
- 3=Sociedade de profissionais;
- 4=Cooperativa;
- 5=Microempresário individual (MEI);
- 6=Microempresário e empresa de pequeno porte (ME EPP);
A tag <ValorISSQNRecolher> não será enviada quando a <ExigibilidadeISSQN> for igual a 6 ou 7;
Por orientação do fornecedor, as tags <ValorPis>, <ValorCofins>, <ValorInss>, <ValorIrrf>, <ValorCsll> e <ValorOutrasRetencoes> sempre são enviadas mesmo com valores zerados;
Por orientação do fornecedor, a tag <Quantidade> do grupo DadosServico é enviada com 4 casas decimais. Recomenda-se não gerar a quantidade do item de serviço com mais casas decimais;
As tags <CodigoAtividadeEconomica> e <CodigoCnaeAtividadeEconomica> não são enviadas para a prefeitura;
Este fornecedor possui as seguintes regras para preenchimento da tag <ExigibilidadeISSQN>:

ERP	Prefeitura
SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> > 0	<ExigibilidadeISSQN> = -1 - Exigível
SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> = 0	<ExigibilidadeISSQN> = -2 - Não incidência
SE <NaturezaOperacao> = 3	<ExigibilidadeISSQN> = -3 - Isenção
SE <CodigoMunicipio> = 9999999	<ExigibilidadeISSQN> = -4 - Exportação
SE <NaturezaOperacao> = 4	<ExigibilidadeISSQN> = -5 - Imunidade
SE <NaturezaOperacao> = 5	<ExigibilidadeISSQN> = -6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
SE <NaturezaOperacao> = 6	<ExigibilidadeISSQN> = -7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
SE <RegimeEspecialTributacao> = 2 OU 5	<ExigibilidadeISSQN> = -8 - Fixo

A tag <BeneficioProcesso> será enviada somente quando a exigibilidade do ISS for suspensa por processo Administrativo ou Judicial (6 ou 7) e o valor será enviado conforme informado nos parâmetros da filial;
A tag <OptanteMEISimei> será enviada com valor 1 quando o valor da tag <RegimeEspecialTributacao> for igual a 5, caso contrário, será enviado o valor 0;
Quando ocorrer o erro genérico Erro ao tentar gerar NFS-e => Referência de objeto não definida para uma instância de um objeto, uma das causas pode ser que a chave digital não esteja correta. É recomendável validar esta informação no portal da prefeitura.

Este fornecedor não possui regra específica por município.

Parâmetro	Descrição	Valores aceitos	Valor padrão
ChaveDigital	Chave Digital (Chave digital do prestador do serviço para autenticação)	Alfanumérico	Não tem
NumeroProcessoSuspensaoIss	Nr. do processo de suspensão de ISS	Alfanumérico	Não tem