Fornecedor CtaConsult

Regra geral de negócio

Este fornecedor utiliza tag infSenior.
Na geração do grupo <localPrestacao>, existe a informação do município de prestação na tag <codigoMunicipio>. Essa tag é gerada no eDocs de acordo com a tag <CodigoMunicipio> dos dados do endereço do Tomador do arquivo XML do ERP. Caso seja necessário informar um município de prestação diferente na geração do arquivo XML do ERP, para que esteja seja enviado para o eDocs, pode-se utilizar a variável VSIntTomCmu do identificador de regras GER-000ABRASF1.

O web service do município de Paço do Lumiar não recebe valores de descontos no serviço. Desta forma, o arquivo XML do ERP já deve ser enviado com o valor já aplicado o desconto.
O Tipo da dedução é enviado apenas quando o valor dos serviços for maior que zero e o valor da dedução não é enviado.
Possui a seguinte regra para preenchimento da tag Tipo Recolhimento:

ERP	Prefeitura
<NaturezaOperacao> = 1 ou 2	1 - Próprio
<ValorIssRetido> maior que 0 E <NaturezaOperacao> = 1 ou 2	2 - Retido
<NaturezaOperacao> = 3, 4, 5, 6 ou 8	3 - Isento de recolhimento

ERP	Prefeitura
SE<NaturezaOperacao> = 3	1 - Isento de ISSQN
SE<NaturezaOperacao> = 4	2 – Imune
SE<NaturezaOperacao> = 6	3 - Exigibilidade suspensa
SE<NaturezaOperacao> = 1 ou 2	4 – Tributável
SE<NaturezaOperacao> = 5	5 - Não incidente no município
SE<NaturezaOperacao> = 1 ou 2 E<OptanteSimplesNacional> = 1	6 - Tributável S.N.
SE<NaturezaOperacao> = 1 ou 2 E<RegimeEspecialTributacao> = 2	7 - Tributável fixo
SEGER-000ABRASF1.VSIntNatOpe = 8	8 - Não tributável
SE<NaturezaOperacao> = 1 ou 2 E<RegimeEspecialTributacao> = 5	9 - Tributável MEI

Não possui regra específica por município.

Cidade	Parâmetro	Valores aceitos	Valor Padrão	Tag XML
Paço do Lumiar - MA	Token	Alfa-numérico	Não tem	<token> do grupo <autenticação>
	Tipo de Dedução	Alfa-numérico	Não tem	<tipo> do grupo <deducoes>
	Tributável	1 ou 2	Não tem	<tributavel> do grupo <item>