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Fornecedor CtaConsult

Regra geral de negócio

<localPrestacao>
     <codigoEstado>MA</codigoEstado>
     <descricaoEstado>MA</descricaoEstado>
     <codigoMunipio>921</codigoMunipio>
     <descricaoMunicipio>SÃO LUÍS</descricaoMunicipio>
</localPrestacao>

ERP Prefeitura
<NaturezaOperacao> = 1 ou 2 1 - Próprio
<ValorIssRetido> maior que 0 E <NaturezaOperacao> = 1 ou 2 2 - Retido
<NaturezaOperacao> = 3, 4, 5, 6 ou 8 3 - Isento de recolhimento
ERP Prefeitura
SE<NaturezaOperacao> = 3 1 - Isento de ISSQN
SE<NaturezaOperacao> = 4 2 – Imune
SE<NaturezaOperacao> = 6 3 - Exigibilidade suspensa
SE<NaturezaOperacao> = 1 ou 2 4 – Tributável
SE<NaturezaOperacao> = 5 5 - Não incidente no município
SE<NaturezaOperacao> = 1 ou 2 E<OptanteSimplesNacional> = 1 6 - Tributável S.N.
SE<NaturezaOperacao> = 1 ou 2 E<RegimeEspecialTributacao> = 2 7 - Tributável fixo
SEGER-000ABRASF1.VSIntNatOpe = 8 8 - Não tributável
SE<NaturezaOperacao> = 1 ou 2 E<RegimeEspecialTributacao> = 5 9 - Tributável MEI

Regra específica por município

Não possui regra específica por município.

Parâmetros por município

Cidade Parâmetro Valores aceitos Valor Padrão Tag XML
Paço do Lumiar - MA Token Alfa-numérico Não tem <token> do grupo <autenticação>
Tipo de Dedução Alfa-numérico Não tem <tipo> do grupo <deducoes>
Tributável 1 ou 2 Não tem <tributavel> do grupo <item>

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