Fornecedor Joinville

Regra geral de negócio

• Este fornecedor utiliza tag <infSenior> para obter o código do país do tomador.
• Permite o envio de apenas um RPS por lote.
• Esta prefeitura suporta a prestação de serviços no exterior.
• As tags de data são enviadas no formato DD/MM/AAAA HH:MM:SS ao invés da forma como está descrita no Manual de Utilização dos web services da Nota Fiscal Eletrônica Municipal - Versão 12 – 10/2019, disponibilizado pela prefeitura.
• Para os prestadores de serviços que forem optantes do Simples Nacional, o valor do ISS não é enviado para a prefeitura.
• Os países suportados pelo eDocs para o tomador do serviço estão descritos no anexo 1 do Manual de Utilização dos web services da Nota Fiscal Eletrônica Municipal - Versão 12 – 10/2019.
• Se a tag <MunicipioIncidencia> do grupo <InfSenior> for gerada pelo Gestão Empresarial | ERP, seu valor será enviado para o arquivo XML. Caso contrário é enviado o valor da tag <CodigoMunicipio>;
• A tag <CodigoMunicipio> não será enviada somente quando o tomador do serviço for do exterior;
• Para realizar o envio da tag <SituacaoEspecial> para a prefeitura é necessário que a tag <SituacaoEspecial> do grupo InfSenior esteja no XML integrado. Para quem utiliza do Gestão Empresarial | ERP, esta tag é gerada pela variável VSIntSitEsp que pertence ao identificador de regra GER-000GERSDE3;
• Quando for emitida uma NFS-e onde o tomador seja do Exterior, é necessário que todas as informações do endereço do cliente sejam preenchidas no XML de integração. Caso alguma informação do endereço não seja gerada, o eDocs enviará a tag <EnderecoCompletoExterior> com informações em branco, o que ocasionará na crítica E999 - Arquivo ainda não foi processado. Aguarde alguns instantes e consulte novamente. | Erro não especificado. A tag <EnderecoCompletoExterior> é composta por <Endereco>, <Numero>, <Complemento> e <Bairro> provenientes do XML de integração;
• Ao integrar o XML de retorno da prefeitura na rotina de consulta de NFS-e, o sistema eDocs executa uma rotina de limpeza das informações que não estão previstas no manual, garantindo assim o funcionamento correto do processo;
• A tag <ExigibilidadeISS> possui a seguinte regra:
  

  ERP	Prefeitura
  SE <CodigoMunicípio> = "9999999"	<ExigibilidadeISS>= "4 - Exportação"
  SE <naturezaOperacao> = "1" E <valorIss> > 0	<ExigibilidadeISS>= "1 - Exigível"
  SE <naturezaOperacao> = "2" E <valorIss> > 0	<ExigibilidadeISS>= "1 - Exigível"
  SE <naturezaOperacao> = "1" E <valorIss> = 0	<ExigibilidadeISS>= "2 - Não incidência"
  SE <naturezaOperacao> = "2" E <valorIss> = 0	<ExigibilidadeISS>= "2 - Não incidência"
  SE <naturezaOperacao> = "5"	<ExigibilidadeISS>= "6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial"
  SE <naturezaOperacao> = "6"	<ExigibilidadeISS>= "7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo"
  SE <naturezaOperacao> = "3"	<ExigibilidadeISS>= "3 - Isenção"
  SE <naturezaOperacao> = "4"	<ExigibilidadeISS>= "5 - Imunidade"

Regra específica do município

• Caso a Exigibilidade do ISS for Exigível, o Código do Município da Incidência for igual ao Município Gerador do Documento (tributação no município), o Regime Especial de Tributação for Microempresa Municipal, Estimativa, Sociedade de Profissionais ou Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) ou quando não for informado o Regime Especial de Tributação, o campo ValorIss será enviado;
• Caso a Exigibilidade do ISS for Exigível e o Código do Município da Incidência for diferente do Município Gerador do Documento (tributação fora do município) o campo ValorIss será enviado;
• Caso a Exigibilidade do ISS for Imunidade, Isenção ou Exportação (de serviço) o Valor do ISS será enviado com zero;
• Caso a Exigibilidade do ISS for Não Incidência o campo ValorIss será enviado;
• Caso o contribuinte for Optante pelo Simples Nacional e não tiver o ISS retido na fonte o campo ValorIss será enviado;
• Caso nenhuma das regras anteriores seja aplicada o valor do ISS não será enviado.

Parâmetros por município