Procuração Eletrônica

A Procuração Eletrônica permite ao outorgante repassar os poderes para transmissão de eventos eSocial para um CNPJ ou CPF. O outorgado, que recebe tais poderes, pode enviar todos os eventos do eSocial e registros da EFD-Reinf. Pode ser usada por empresas obrigadas ao envio do eSocial que terceirizam parte de suas operações.

Exemplo

A Empresa realiza todo o processo de Cargos e Salários e Remuneração internamente, porém o cálculo da folha de pagamento dos funcionários é terceirizado através da Contabilidade.

A Empresa envia para o eSocial todas as informações relacionadas as operações realizadas internamente, com exceção das informações da folha de pagamento, que é realizado pela Contabilidade.

Para que a Contabilidade possa fazer o envio das informações relacionadas ao CNPJ da Empresa deve haver uma Procuração Eletrônica cadastrada (vide tópico Cadastro de Procuração Eletrônica) pela Empresa. Isso garante que essas informações (folha de pagamento, neste exemplo) gerados por terceiros, são realizadas pela Contabilidade para a Empresa. Com isso, quando o eSocial for enviado, no arquivo XML constará a informação da empresa e qual o procurador.

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