Fornecedor Betha Sistemas - versão 2.02

Regra geral de negócio

• O parâmetro Usar versão 2.0 deve ser configurado com o valor "S - Sim"
• Para consultas e cancelamentos, o número do RPS é enviado sem o exercício e sem zeros adicionais à esquerda
• Quando o telefone do tomador tem mais de 11 dígitos, a prefeitura retorna um erro de validação
• O tomador precisa ter CPF/CNPJ e razão social cadastrados na prefeitura
• A tag IncentivoFiscal é enviada para a prefeitura de acordo com o conteúdo da tag IncentivadorCultural
• A data de competência será enviada de acordo com a tag <Competencia> que pertence ao grupo <Transacao> da InfSenior. Caso o arquivo .XML não tenha esta tag, a data de competência será enviada de acordo com a tag <DataEmissao> do RPS
• Se a data de vencimento de uma fatura for menor que a data atual, a prefeitura retornará um erro de validação aleatório: "Erro desconhecido: L995"
• A exigibilidade do ISS é enviada para a prefeitura de acordo com a seguinte tabela:
  

  Regra	Tipo
  Codigo do município = 9999999	ExigibilidadeIss = 4 (Exportação)
  <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorIss> > 0	ExigibilidadeIss = 1 (Exigível)
  <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorIss> = 0	ExigibilidadeIss = 2 (Não incidência)
  <NaturezaOperacao> = 5	ExigibilidadeIss = 6 (Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial)
  <NaturezaOperacao> = 6	ExigibilidadeIss = 7 (Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo)
  <NaturezaOperacao> = 3	ExigibilidadeIss = 3 (Isenção)
  <NaturezaOperacao> = 4	ExigibilidadeIss = 5 (Imunidade)
  Nenhuma das regras anteriores	ExigibilidadeIss = 0 (Não informado)

Regra específica por município

• Para o município Araruama - RJ, o cancelamento só pode ser realizado por substituição
• Para o município de Canarana - MT, a exigibilidade do ISS é enviada para a prefeitura de acordo com a seguinte tabela:
  

  Regra	Tipo
  Codigo do município = 9999999	ExigibilidadeIss = 4 (Exportação)
  <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <CodigoMunicipio> == 5102702	ExigibilidadeIss = 1 (Exigível)
  <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <CodigoMunicipio> != 5102702	ExigibilidadeIss = 2 (Não incidência)
  <NaturezaOperacao> = 5	ExigibilidadeIss = 6 (Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial)
  <NaturezaOperacao> = 6	ExigibilidadeIss = 7 (Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo)
  <NaturezaOperacao> = 3	ExigibilidadeIss = 3 (Isenção)
  <NaturezaOperacao> = 4	ExigibilidadeIss = 5 (Imunidade)
  Nenhuma das regras anteriores	ExigibilidadeIss = 0 (Não informado)

• Nos municípios citados abaixo, para o cancelamento e o cancelamento por substituição no ambiente de produção é necessário criar a solicitação diretamente no site da prefeitura. Caso seja integrado um cancelamento ele será rejeitado:
  • Antonio Carlos - SC
  • Boa Esperança - MG
  • Sarzedo - MG
  • Canarana - MT
  • Sapezal - MT
  • Itaquiraí - MS
• Para os municípios abaixo, as tags <Aliquota> e <ValorIss> não serão enviadas caso a NFS-e seja emitida e prestada no próprio município e a tag <OptanteSimplesNacional> seja diferente de "1":
  • Capinzal - SC
  • Ibicaré - SC
  • Mundo Novo - MS
  • Claudio - MG
  • Canarana - MT
  • Criciúma - SC
  • Mandaguaçu - PR
• Para os municípios abaixo, quando o valor das tags <Aliquota> e <ValorIss> for igual a "0", elas não serão enviadas à prefeitura:
  • Alfenas - MG
  • Itaquiraí - MS
  • Bandeirantes - PR

Parâmetros por município