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Fornecedor IssDigital
Regra geral de negócio
- A tag <IncentivoFiscal> é gerada de acordo com o conteúdo da tag <IncentivadorCultural>. Para quem utiliza o Gestão Empresarial | ERP, esta tag é definida no campo Incentivador Cultural, guia Impostos 2 da tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF);
- Possui as seguintes regras para preenchimento da tag NaturezaOperacao:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <NaturezaOperacao> = 1 - Tributação no município | <tsExigibilidadeIss> = 1 - Exigível |
| SE <NaturezaOperacao> = 2 - Tributação fora do município E <UF> for diferente de "EX" | <tsExigibilidadeIss> = 2 - Nao incidência |
| SE <NaturezaOperacao> = 2 - Tributação fora do município E <UF> = "EX" |
<tsExigibilidadeIss> = 1 - Exigível |
| SE <NaturezaOperacao> = 3 - Isençao | <tsExigibilidadeIss> = 3 - Isenção |
| SE <NaturezaOperacao> = 4 - Imune | <tsExigibilidadeIss> = 5 - Imunidade |
| SE <NaturezaOperacao> = 5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial | <tsExigibilidadeIss> = 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| SE <NaturezaOperacao> = 6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo | <tsExigibilidadeIss> = 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
Importante
A tag <UF>, citada na tabela acima, pertence ao grupo <Tomador>.
- A tag <ResponsavelRetencao> é padrão para todos os fornecedores que utilizam o ABRASF 2.0. Ela é gerada conforme segue abaixo, para quem utiliza o Gestão Empresarial | ERP:
- Quando no arquivo XML do Gestão Empresarial | ERP existir a tag <IntermediarioServico>. Se essa tag existir, então a tag <ResponsavelRetencao> é gerada com o valor 2, caso contrário será gerado com o valor 1
- Ela é gerada através do identificador de regras GER-000ABRASF1, conforme variáveis abaixo:
- VSIntIntNom - IntermediarioServico
- VSIntIntCgc - IntermediarioServico
- VSIntIntIsm - IntermediarioServico
Regra específica por município
Ouro Preto - MG
- O botão Consultar não está habilitado, por restrição do fornecedor
Parâmetros por município
| Parâmetro | Descrição | Valores aceitos | Valor padrão | Tag .XML Prefeitura |
|---|---|---|---|---|
| NumeroProcessoSuspensaoIss | Nr. do processo de suspensão de ISS | Alfanumérico | Não tem | <NumeroProcesso> |
| EnviarLoteRpsSincrono | Enviar lote de RPS síncrono (S/N) | S ou N | Não tem | <vazio> |
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