Fornecedor SigISS - versão 1.00

Regra geral de negócio

• Este fornecedor utiliza a tag infSenior
• O valor líquido da NFS-e será enviado com o valor da base do ISS recebido no arquivo .XML
• Para este fornecedor não é necessário utilizar certificado digital
• Tem a seguinte regra para geração da situação do lote RPS:
  

  ERP	Prefeitura
  SE <NaturezaOperacao> = 1 e ISSRetido = 1	<situacao> = Tributada no tomador
  SE <NaturezaOperacao> = 1 e ISSRetido = 2	<situacao> = Tributada no prestador
  SE <NaturezaOperacao> = 2	<situacao> = Não tributada
  SE <NaturezaOperacao> = 3	<situacao> = Isenta
  SE <NaturezaOperacao> = 4	<situacao> = Imune
  Outra situação	<situacao> = Não tributada

Regra específica por município

Açailândia - MA

• A série usada no RPS deve ser a mesma da nota emitida, caso contrário impossibilita a consulta
• A prefeitura deste município não autoriza NFS-e emitidas para tomador do exterior ou prestadas no exterior. NFS-e integradas com estas características serão rejeitadas
• Para este município o eDocs não armazena o arquivo XML da NFS-e. Desta forma, o e-mail enviado ao tomador conterá apenas o PDF do DANFSE. Caso o usuário tente gerar o .XML manualmente, será exibida uma mensagem informando que o XML não está na base de dados
• Possui a seguinte regra para geração da tag <Situacao>:

ERP	Prefeitura
SE <NaturezaOperacao > = 1 E <IssRetido> = 1	<situacao> = Tributada no tomador
SE <NaturezaOperacao> = 1 E <IssRetido> = 2	<situacao> = Tributada no prestador
SE <NaturezaOperacao> = 2 E <IssRetido> = 1	<situacao> = Retido fora
SE<NaturezaOperacao> = 2 E <IssRetido> = 2	<situacao> = Não tributado
SE <NaturezaOperacao> = 3	<situacao> = Isenta
SE <NaturezaOperacao> = 4	<situacao> = Imune
Outra situação	<situacao> = Tributada no prestador

Cianorte - PR, Governador Valadares - MG e Nilópolis - RJ

• Estes municípios não utilizam as informações de RPS para emissão de NFS-e
• Para o município de Nilópolis - RJ é necessário cadastrar os zeros à esquerda na inscrição municipal
• O município de Cianorte - PR foi homologado com base no manual de integração da SigISS de 06/08/2018

São João de Meriti -  RJ

• Não suporta o envio de NFS-e para tomador do exterior

Parâmetros por município