Fornecedor Softplan

Regra geral de negócio

• Utiliza os seguintes campos da tag infSenior:
  • InfSenior > Itens: obrigatório, tem os dados separados de cada item de serviço e o valor do campo idCnae, obrigatório no XML da prefeitura;
  • InfSenior > Observacao: opcional, enviado no campo dadosAdicionais do XML da prefeitura;
  • InfSenior > Transacao > MunicipioIncidencia: obrigatório, usado para determinar o valor do campo CFPS da prefeitura;
  • InfSenior > Tomador > CodigoPais: obrigatório, usado para preencher o código do país do tomador.
• Envia somente lotes de uma NFS-e;
• Não permite a consulta de URL no menu Configuração > Consulta;
• O telefone do tomador tem um tamanho máximo de 14 caracteres;
• O valor do campo idCnae é obtido de uma tabela exclusiva da Prefeitura. O valor desse campo é informado individualmente para cada item de serviço no campo InfSenior > Itens > Item > CodigoTributacao;
• A Prefeitura valida o valor total da nota com o valor total de cada item de serviço e não possui um campo para desconto. Por esse motivo se o ERP gerar um RPS com os campos DescontoCondicionado e DescontoIncondicionado, o valor desses campos será desconsiderado;
• Quando o tomador do serviço for fora de Florianópolis, a Prefeitura exige que a base de cálculo da NFS-e seja zero (0);
• O mesmo CST é atribuído para todos os itens;
• Para tomadores do exterior o campo identificacaoTomador é enviado como 00000000000000 e o campo codigoPostalTomador como 00000000. Dessa forma, as NFS-es são emitidas, mas no site a identificação do tomador mostra com esse valor;
• Permite até sete dígitos na inscrição municipal. Se for gerada uma NFS-e com uma inscrição municipal maior ela é rejeitada pela prefeitura;
• A prefeitura de Florianópolis não aceita o certificado de uma empresa para emissões em outra (exemplo utilizar o certificado no CNPJ da matriz para emissões na filial);
• A tag <baseCalculo> pertencente ao grupo <itemServico>, é gerada de acordo com o valor da tag <ValorBaseIssItem> que pertence ao grupo <Item>, que por sua vez pertence ao grupo <Itens> da <InfSenior>. Na falta desta tag, o valor utilizado é o da tag <ValorBaseIss> do mesmo grupo;
• A tag <ValorTotal> pertencente ao grupo <itemServico> é gerada de acordo com o valor da tag <ValorBrutoItem> que pertence ao grupo <Item>, que por sua vez pertence ao grupo <Itens> da <InfSenior>. Na falta desta tag, o valor utilizado é o da tag <ValorBrutoItem> do mesmo grupo;
• A tag <baseCalculo> é enviada para a prefeitura com o valor recebido pelo sistema emissor. No Gestão Empresarial | ERP os identificadores de regras GER-000ABRASF1 e GER-000GERSDE4 permitem alterar as tags do arquivo XML;
• A tag <CST> é gerada de acordo com o campo E140ISV.CSTISS do ERP. Caso ele não esteja preenchido ela é gerada de acordo com a seguinte regra:

Descrição dos valores da tag:

0 - Tributada integralmente;
1 - Tributada integralmente e sujeita ao regime do Simples Nacional;
2 - Tributada integralmente e com ISQN retido na fonte;
3 - Tributada integralmente, sujeita ao regime do Simples Nacional e com o ISQN retido na fonte;
4 - Tributada integralmente e sujeita ao regime da substituição tributária;
5 - Tributada integralmente e sujeita ao regime da substituição tributária pelo agenciador ou intermediário da prestação do serviço;
6 - Tributada integralmente, sujeita ao regime do Simples Nacional e da substituição tributária;
7 - Tributada integralmente e com o ISQN retido anteriormente pelo substituto tributário;
8 - Tributada com redução da base de cálculo ou alíquota;
9 - Tributada com redução da base de cálculo ou alíquota e com ISQN retido na fonte;
10 - Tributada com redução da base de cálculo ou alíquota e sujeita ao regime da substituição tributária;
11 - Tributada com redução da base de cálculo ou alíquota e com o ISQN retido anteriormente pelo substituto tributário;
13 - Não tributada;
12 - Isenta ou imune;
14 - Tributada por meio do imposto fixo;
15 - Não tributada em razão do destino dos bens ou objetos - Mercadorias para a industrialização ou comercialização;
16 - Não tributada em razão do diferimento da prestação do serviço.

• A tag <CFPS> é gerada de acordo com o campo E001TNS.COMNAT do ERP. Caso ele não esteja preenchido ela é gerada de acordo com a seguinte regra:

Descrição dos valores da tag:

9201 - No Município, para Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado no Município;
9202 - No Município, para Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado fora do Município;
9203 - No Município, para Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado em outro estado da federação;
9204 - No Município, para Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado no exterior;
9205 - Fora do Município para Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado no Estado de Santa Catarina;
9206 - Fora do Município para Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado em outro estado da federação;
9207 - Fora do Município para Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado no exterior.

Regra específica por município

Florianópolis

• A tag <InscricaoMunicipal> gerada no XML pelo Gestão Empresarial | ERP deve conter apenas números. Caso sejam inseridos caracteres especiais, a consulta dos documentos no portal da prefeitura pode ser prejudicada;
• Para este município, a Inscrição Municipal gerada pelo sistema emissor do documento eletrônico, o Gestão Empresarial | ERP por exemplo, deverá ser exatamente a mesma que a apresentada na prefeitura. Caso estes dados estejam divergentes, inclusive pela falta de zeros (0) à esquerda, ocorrerão problemas na consulta dos documentos;
• O DANFSE gerado pelo eDocs não é compatível com o modelo que a prefeitura necessita. Sendo assim, não deve ser enviado como um documento oficial.

Parâmetros por município