Fornecedor CPQD

Regra geral de negócio

• Este fornecedor não utiliza a tag infSenior;
• A tag <CodigoPais> do grupo tomador é enviada para a prefeitura quando a tag <CodigoMunicipio> do tomador for 9999999;
• A tag <ValorIss> é enviada quando o serviço foi prestado fora de Camaçari. Em qualquer outro caso a tag não é enviada. A regra que define se o serviço foi prestado fora de Camaçari é:
  • se a tag <CodigoMunicipio> do grupo <DadosServico> foi informada, é verificado se ela é diferente de 2905701 (Camaçari). Caso sim, considera que o serviço foi prestado fora de Camaçari;
  • se a tag <CodigoMunicipio> do grupo <DadosServico> não foi informada, é verificado se a tag <CodigoMunicipio> do grupo <Endereco>, do <DadosTomador>, é diferente de 2905701 (Camaçari). Caso sim, considera que o serviço foi prestado fora de Camaçari.
• A tag de CNAE não é enviada;
• A alíquota do ISS é enviada somente quando o serviço for prestado fora de Camaçari.
• A tag <Tipo> do grupo <IdentificacaoRps> é enviada sempre com o valor "1";
• A tag <ResponsavelRetencao> é enviada com o valor 1 quando a tag <IssRetido> do grupo <Valores> for igual a 1. Caso a tag <IssRetido> possua outro valor a tag <ResponsavelRetencao> não é enviada;
• A tag <IncentivoFiscal> é enviada com o valor da tag <IncentivadorCultural>;
• Após a emissão da NFS-e, quando a prefeitura retornar informações na tag <OutrasInformacoes>, elas serão salvas pelo sistema e disponibilizadas no DataSet do template de NFS-e no campo InformacoesPrefeitura. Para que esta informação seja impressa no DANFSE é necessário customizar o template de NFS-e.
• Possui as seguintes regras para envio da tag <ExigibilidadeISS>:

Quando a exigibilidade do ISS for 4 - Exportação, é enviado o país do tomador informado na tag <InfSenior>.

Regra específica por município

Não existem regras específicas por município.

Parâmetros por município