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Fornecedor CtaConsult
Regra geral de negócio
- Este fornecedor utiliza tag infSenior.
- Na geração do grupo <localPrestacao>, existe a informação do município de prestação na tag <codigoMunicipio>. Essa tag é gerada no eDocs de acordo com a tag <CodigoMunicipio> dos dados do endereço do Tomador do arquivo XML do ERP. Caso seja necessário informar um município de prestação diferente na geração do arquivo XML do ERP, para que esteja seja enviado para o eDocs, pode-se utilizar a variável VSIntTomCmu do identificador de regras GER-000ABRASF1.
<localPrestacao>
<codigoEstado>MA</codigoEstado>
<descricaoEstado>MA</descricaoEstado>
<codigoMunipio>921</codigoMunipio>
<descricaoMunicipio>SÃO LUÍS</descricaoMunicipio>
</localPrestacao>
- O web service do município de Paço do Lumiar não recebe valores de descontos no serviço. Desta forma, o arquivo XML do ERP já deve ser enviado com o valor já aplicado o desconto.
- O Tipo da dedução é enviado apenas quando o valor dos serviços for maior que zero e o valor da dedução não é enviado.
- Possui a seguinte regra para preenchimento da tag Tipo Recolhimento:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| <NaturezaOperacao> = 1 ou 2 | 1 - Próprio |
| <ValorIssRetido> maior que 0 E <NaturezaOperacao> = 1 ou 2 | 2 - Retido |
| <NaturezaOperacao> = 3, 4, 5, 6 ou 8 | 3 - Isento de recolhimento |
- Possui a seguinte regra para preenchimento da tag Tipo Tributação:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE<NaturezaOperacao> = 3 | 1 - Isento de ISSQN |
| SE<NaturezaOperacao> = 4 | 2 – Imune |
| SE<NaturezaOperacao> = 6 | 3 - Exigibilidade suspensa |
| SE<NaturezaOperacao> = 1 ou 2 | 4 – Tributável |
| SE<NaturezaOperacao> = 5 | 5 - Não incidente no município |
| SE<NaturezaOperacao> = 1 ou 2 E<OptanteSimplesNacional> = 1 | 6 - Tributável S.N. |
| SE<NaturezaOperacao> = 1 ou 2 E<RegimeEspecialTributacao> = 2 | 7 - Tributável fixo |
| SEGER-000ABRASF1.VSIntNatOpe = 8 | 8 - Não tributável |
| SE<NaturezaOperacao> = 1 ou 2 E<RegimeEspecialTributacao> = 5 | 9 - Tributável MEI |
Regra específica por município
Não possui regra específica por município.
Parâmetros por município
| Cidade | Parâmetro | Valores aceitos | Valor Padrão | Tag XML |
|---|---|---|---|---|
| Paço do Lumiar - MA | Token | Alfa-numérico | Não tem | <token> do grupo <autenticação> |
| Tipo de Dedução | Alfa-numérico | Não tem | <tipo> do grupo <deducoes> | |
| Tributável | 1 ou 2 | Não tem | <tributavel> do grupo <item> |
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