Fornecedor E&L Gestão Pública

Nota

Este fornecedor tem duas versões: a padrão (logo abaixo) e a 2.04.

Regra geral de negócio

ERP Prefeitura
item.vCOFINSret valorCofins
item.vCSLLret valorCsll
item.ValorDeducao valorDeducoes
item.vINSS valorInss
item.vIRRF valorIr
item.vISS valorIss
item.ValorIssRetido valorIssRetido
item.ValorLiquido valorLiquidoNfse
item.vPISRet valorPis

RPS com mais de um item de serviço

Para emitir RPS com mais de um item de serviço, os itens devem ser informados dentro de Rps > InfSenior > Itens e os seguintes campos devem ser preenchidos para cada item:

Campo (grupo Item) Valor enviado caso não seja preenchido
ValorUnitario 0
ValorIssRetido 0
Quantidade 1

Observação

É necessário verificar com a prefeitura a quantidade de casas decimais permitidas no campo Quantidade. O valor desse campo não é editado pelo eDocs antes de enviar à prefeitura. O valor enviado provém do Gestão Empresarial | ERP. O campo NomeItem não possui um valor caso seja integrado vazio, porém o envio desse campo vazio acarretará na rejeição do RPS.

Além dos campos referentes a cada item em particular, os seguintes campos serão compartilhados entre todos os itens de serviço:

Campo Valor
RPS > Servico > Valores > Aliquota Caso não seja informado será enviado "0"
RPS > Servico > ItemListaServico Obrigatório
RPS > Servico > CodigoTributacaoMunicipio Obrigatório
RPS > Servico > CodigoCnae Não obrigatório)
Para o campo Unidade Fixo "UN"

Caso os campos acima não sejam informados itens dentro da tag InfSenior, o eDocs considera que devem ser enviadas somente as informações do RPS, logo só será enviado um item de serviço para o web service.

Regime Especial de Tributação

Quando a tag <RegimeEspecialTributacao> não for informada pelo Gestão Empresarial | ERP, é enviado "0" para a prefeitura. O sistema não atende a situação "7".


 

Regras gerais de negócio - versão 2.04

Regra específica por município

Cachoeira de Itapemirim - ES

Aracruz - ES

Parâmetros por município

Cidade Parâmetro Descrição Valores aceitos

Anchieta - ES
Colatina - ES
Ibiraçu - ES
Itabuna - BA
Jequié - BA
Linhares - ES
Manhuaçu - MG
Muniz Freire - ES
Pojuca - BA
Venda Nova do Imigrante - ES

Senha Web Service Senha do usuário de acesso ao ambiente da prefeitura Alfanumérico
Cachoeiro de Itapemirim - ES
Eunápolis - BA
Ibiraçu - ES
Petrolina - PE
Vitória da Conquista - BA
Simões Filho - BA
Aracruz - ES
São Mateus - ES
Nr. do processo de suspensão de ISS Valida a utilização da tag <NumeroProcesso> Alfanumérico

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