Fornecedor E-Receita
Regra geral de negócio
- Este fornecedor não utiliza tag infSenior;
- Utiliza o modelo de leiaute de NFS-e no padrão ABRASF 2.0;
- A tag <OutrasInformacoes > não é enviada;
- A tag <MunicipioIncidencia> é preenchida pelo <CodigoMunicipio>, da tag de <serviços>, caso a tag InfSenior não exista no RPS. E caso possua a tag InfSenior, será preenchida com o <MunicipioIncidencia>;
- A tag <IncentivoFiscal> é gerada de acordo com o conteúdo da tag <IncentivadorCultural>, que é definido no campo Incentivador Cultural, guia Impostos 2 da tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF);
- Possui a seguinte regra para preenchimento da tag <ExigibilidadeISS>:
ERP | Prefeitura |
---|---|
SE UF tomador = EX | <ExibilidadeISS>= "4 - Exportação" |
SE <naturezaOperacao> = 1 | <ExibilidadeISS>= "1 - Exigível" |
SE <naturezaOperacao> = 2 | <ExibilidadeISS>= "1 - Exigível" |
SE <naturezaOperacao> = 3 | <ExibilidadeISS>= "3 - Isenção" |
SE <naturezaOperacao> = 4 | <ExibilidadeISS>= "5 - Imunidade" |
SE <naturezaOperacao> = 5 | <ExibilidadeISS>= "6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial" |
SE <naturezaOperacao> = 6 | <ExibilidadeISS>= "7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo" |
Regra específica por município
Não possui regra específica por município.
Parâmetros por município
Não existem parâmetros por município.