Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e)

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, conhecido como MDF-e, é um documento obrigatório requisitado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ) a fim de facilitar a fiscalização do transporte de cargas em território nacional. Criado em 2010, o manifesto serve para descomplicar processos de vistoria de mercadorias que anteriormente eram muito burocráticos.

O MDF-e cumpre a função de reunir todos os CT-es (Conhecimento de Transporte Eletrônico ) e NF-es (Notas Fiscais Eletrônicas) existentes para entregas de mercadorias em um ou mais estados do país. É importante ressaltar que o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é emitido e armazenado digitalmente. Além de ser um documento necessário apenas no transporte de cargas interestaduais. No momento da vistoria, o fiscal costuma checar se o documento está de acordo com os registros previamente realizados pela empresa na SEFAZ.

Com isto, podemos definir o ciclo de vida do MDF-e da seguinte forma:

• A empresa emissora do MDF-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações do veículo de carga, condutor, previsão de itinerário, valor e peso da carga e documentos fiscais, o qual deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor, com certificado ICP-Brasil;
• A empresa emitente deverá encerrar o MDF-e no final do percurso. Enquanto houver MDF-e pendente de encerramento não será possível autorizar novo MDF-e, para a mesma UF de carregamento e UF de descarregamento e para o mesmo veículo;
• Se no decorrer do transporte houver qualquer alteração nas informações do MDF-e (veículos, carga, documentação, motorista, etc.), este deverá ser encerrado e ser emitido um novo MDF-e com a nova configuração;
• Entende-se como encerramento do MDF-e o ato de informar ao fisco, através de web service de registro de eventos o fim de sua vigência, que poderá ocorrer pelo término do trajeto acobertado ou pela alteração das informações do MDF-e através da emissão de um novo.

Vale lembrar que Governo Federal está constante atualização do o leiaute dos Documentos Eletrônicos com novas funcionalidades e melhorias na tecnologia. Para conferir quais são as versões vigentes, a previsão de liberação de novas versões e a data limite para uso das versões descontinuadas, acesse a documentação de Versão dos documentos.

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