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Procuração Eletrônica
A Procuração Eletrônica permite ao outorgante repassar os poderes para transmissão de eventos eSocial para um CNPJ ou CPF. O outorgado, que recebe tais poderes, pode enviar todos os eventos do eSocial e registros da EFD-Reinf. Pode ser usada por empresas obrigadas ao envio do eSocial que terceirizam parte de suas operações.
Exemplo
A Empresa realiza todo o processo de Cargos e Salários e Remuneração internamente, porém o cálculo da folha de pagamento dos funcionários é terceirizado através da Contabilidade.
A Empresa envia para o eSocial todas as informações relacionadas as operações realizadas internamente, com exceção das informações da folha de pagamento, que é realizado pela Contabilidade.
Para que a Contabilidade possa fazer o envio das informações relacionadas ao CNPJ da Empresa deve haver uma Procuração Eletrônica cadastrada (vide tópico Cadastro de Procuração Eletrônica) pela Empresa. Isso garante que essas informações (folha de pagamento, neste exemplo) gerados por terceiros, são realizadas pela Contabilidade para a Empresa. Com isso, quando o eSocial for enviado, no arquivo XML constará a informação da empresa e qual o procurador.
Cadastro de Procuração Eletrônica
Para cadastrar uma Procuração Eletrônica:
- Acesse o eCAC e faça o cadastro da procuração. Os procedimentos para definição dos perfis da procuração no eCAC estão disponíveis no Portal do eSocial.Exemplo de definição:
Empresas que possuem a área de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) terceirizada, é possível atribuir a procuração apenas o perfil grupo SST que assim terá acesso apenas aos eventos deste grupo:
- S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho;
- S-2220 Monitoramento da saúde do trabalhador;
- S-2230 Afastamento Temporário;
- S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco; e
- S-2241 Insalubridade/Periculosidade/Aposentadoria Especial.
Gestão Empresarial | ERP
- no parâmetro CNPJ Filial, do grupo eDocs da tela Parâmetro de Integração (F191CPT), informe o mesmo número do CNPJ da filial que será cadastrado no eDocs, conforme indicado no item abaixo.
eDocs
Para que a Procuração Eletrônica possa ser associada entre o outorgado e o outorgante, é necessário que o outorgado possua o outorgante cadastrado, indicando que ele utiliza do seu certificado digital.
- a empresa outorgada deve acessar o menu Configurações > Filial e cadastrar o outorgante na guia Empregadores.
Usando como base o exemplo acima, a Contabilidade deve ter a Empresa cadastrada na guia Empregadores.
Sem este cadastro o arquivo XML é rejeitado informando que a empresa não possui permissão para a emissão dos dados.
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