Fornecedor Campinas

Leiaute próprio.

Regra geral de negócio

• O grupo de informações infSenior é obrigatório
• Não foi possível testar a substituição de NFS-e
• Não foi possível testar a emissão de NFS-e para empresas optantes pelo Simples Nacional
• A tag <ExigibilidadeISS> é enviada para as prefeituras com base no valor da tag em infSenior > Transacao > ID 4.26. Se essa tag estiver vazia, aplica-se a tabela abaixo:

  ERP	Prefeitura
  SE <NaturezaOperacao> = "1" OU "2" E valor do ISS > 0 E <MunicipioIncidencia> != Município do Prestador	<ExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência
  SE <NaturezaOperacao> = "1" OU "2" E valor do ISS > 0 E <MunicipioIncidencia> = Município do Prestador	<ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível
  SE <NaturezaOperacao> = "1" OU "2" E valor do ISS = 0	<ExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência
  SE <NaturezaOperacao> = "3"	<ExigibilidadeIss> = 3 - Isenção
  SE <NaturezaOperacao> = "4"	<ExigibilidadeIss> = 5 - Imunidade
  SE <NaturezaOperacao> = "5"	<ExigibilidadeIss> = 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
  SE <NaturezaOperacao> = "6"	<ExigibilidadeIss> = 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
  SE <DadosServico><CodigoMunicipio > = "9999999"	<ExigibilidadeIss> = 4 - Exportação

Regra específica por município

Não possui regra específica por município.

Parâmetros por município

Não possui parâmetro por município.